Educação Escolar Indígena: histórico de uma conquista
Educación Escolar Indígena: historia de una conquista
Palavras-chave:
Educação Escolar Indígena. Direito. Conquista.Resumo
Neste artigo examinamos a conquista do direito à educação escolar indígena diferenciada, intercultural e bilíngue garantido pela Constituição brasileira de 1988 no contexto latino-americano de revisão da Convenção 107/OIT que culminou com a sua substituição pela Convenção 169. O trabalho resultou de pesquisas bibliográficas e documental cujos dados nos levaram a concluir que a partir da Constituição de 1988 houve avanços nas normatizações infraconstitucionais regulamentando essa educação na direção do atendimento às demandas indígenas ao tempo em que revigorou as organizações indígenas que passaram a ter na luta pela efetivação do direito à educação diferenciada um propulsor para as novas articulações e conquistas.
Palavras-chave: Educação Escolar Indígena; Direitos Humanos; Política Educacional.
Resumen
En este artículo examinamos la realización del derecho a la educación escolar indígena diferenciada, intercultural y bilingüe garantizado por la Constitución brasileña de 1988 en el contexto latinoamericano de revisión del Convenio 107/OIT que culminó con su sustitución por el Convenio 169. El trabajo resultó a partir de investigaciones bibliográficas y documentales cuyos datos nos llevaron a concluir que a partir de la Constitución de 1988 hubo avances en las normas infraconstitucionales que regulan esta educación en la dirección de atender las demandas indígenas y al mismo tiempo revitalizar las organizaciones indígenas que comenzaron a tener en la lucha por la realización del derecho a la educación diferenciada un propulsor de nuevas articulaciones y logros.
Palabras-clave: Educación Escolar Indígena; Derechos humanos; Política educativa.
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