Os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre a oferta das medidas socioeducativas em meio aberto em Contagem, Minas Gerais, Brasil

The effects of the COVID-19 pandemic on the offer of socio-educational measures in open field in Contagem, Minas Gerais, Brazil

Resumo

 As Medidas Socioeducativas foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com a finalidade de responsabilizar, integrar e desaprovar a conduta infracional na adolescência. Os municípios executam as medidas em meio aberto, através do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo deste artigo é discutir como a pandemia da Covid-19 afetou a oferta desse serviço e o cotidiano do público atendido. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, qualitativa, utilizando o método de estudo de caso, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social, situado em Contagem, Minas Gerais. Os resultados indicam que a situação de emergência em saúde pública prejudicou o fluxo de encaminhamentos, o acompanhamento dos socioeducandos e suas famílias e a inclusão deles na rede de proteção social.

Palavras-chave: Pandemia da COVID-19; Medidas Socioeducativas; Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

Abstract

 The Socio-Educational Measures were created by the Child and Adolescent Statute, with the purpose of making responsible, integrating and disapproving of infractions in adolescence. The municipalities carry out the measures in open field, through the social protection service for adolescents in compliance with Assisted Freedom and Provision of Services to the Community. The purpose of this article is to discuss how the Covid-19 pandemic affected the offer of this service and the daily lives of the public served. Therefore, an exploratory, qualitative research was carried out, using the case study method, in a Specialized Reference Center for Social Assistance, located in Contagem, Minas Gerais. The results indicate that the emergency situation in public health impaired the flow of referrals, the monitoring of teenagers and their families and their inclusion in the social protection network.

Keywords: COVID-19 pandemic; Socio-Educational Measures; Assisted Freedom and Provision of Services to the Community.