A Diversidade étnico-racial negra no contexto da Educação Básica e seu marco legal pós LDB: entre limites e controvérsias

Resumo

o Presente texto é parte do estudo realizado na tessitura da dissertação intitulada “Diversidade Étnico-Racial Negra e Formação de Professores: limites e controvérsias”. Nossa finalidade é abordar os aspectos da Legislação Educacional Brasileira no tocante da Diversidade Cultural, em especial nas relações Étnico-Raciais e seus impactos para as comunidades negras ao longo da história socialmente construída e os marcos legais pós Lei 9394/96, tecendo reflexões acerca da constituição da cultura afro brasileira. Em que pese o reconhecimento conquistado na Legislação vigente quanto ao direito à educação por parte das populações negras, acreditamos que muitos esforços ainda são necessários para que seja enfrentada a discriminação, a exclusão social e educacional imposta a as populações negras ao longo da história de nosso país.

abstract

The present text is the result of part of the study carried out in the context of the dissertation entitled “Black ethnic-racial diversity and teacher education: limits and controversies”. Our purpose is to approach the aspects of Brazilian educational legislation regarding cultural diversity, especially in ethnic-racial relations and its impacts on black communities throughout socially constructed history and the legal frameworks after law 9394/96, weaving reflections on the constitution of Afro-Brazilian culture. In spite of the recognition achieved in the legislation in force regarding the right to education by black populations, we believe that many efforts are still needed to face discrimination, social and educational exclusion imposed on black populations throughout the history of our country.