Impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023)
The impacts of constitutional amendment nº. 95/2016 on the financing of higher education, professional/technological and science and technology agencies (2017-2023)
Palavras-chave:
Financiamento da Educação, Financiamento da Educação Superior, EC nº 95/2016Resumo
O artigo tem como objetivo apresentar os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento da educação, universidades federais, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Capes e CNPq. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos consultados foram os seguintes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e o Painel do Orçamento Federal, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP). Os valores relativos à evolução de receitas e despesas da União foram ajustados monetariamente para janeiro de 2024 (IPCA/IBGE). No período de vigência da EC nº 95/2016, de 2017 a 2023, os recursos destinados à educação foram reduzidos em 7,45%. No caso das universidades, a queda foi de 17,65% e a Rede Federal de Educação Profissional perdeu 6,49% de seus recursos. O CNPq, no mesmo período, perdeu 23,22% de seus recursos e na Capes a queda foi de 11,06%.
Palavras-chave: Financiamento da Educação; Financiamento da Educação Superior; EC nº 95/2016.
Abstract
The article aims to present the impacts of Constitutional Amendment nº 95/2016 on education financing, federal universities, Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education, Capes and CNPq. This is a bibliographic and documentary research. The following documents were consulted: Summary Budget Execution Report (Budget Balance), published by the National Treasury Secretariat and the Federal Budget Panel made available by the Ministry of Planning and Budget (SIOP). The values relating to the evolution of the Union's revenues and expenses were monetarily adjusted for January 2024 (IPCA/IBGE). During the period of validity of EC nº 95/2016, from 2017 to 2023, resources allocated to education were reduced by 7.45%. In the case of universities, the drop was 17.65% and the Federal Professional Education Network lost 6.49% of its resources. CNPq, in the same period, reduced its resources by 23.22% and at Capes the reduction was 11.06%.
Keywords: Education Financing; Financing of Higher Education; EC nº 95/2016.
Downloads
Referências
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BEHRING, E. R. Fundo Público, valor e política social. São Paulo: Cortez Editora, 2021.
BOMFIM, M. I. R. M. A regulação do trabalho docente na educação básica pública: as prescrições dos organismos internacionais nos anos 2000. In: REUNIÃO DA ANPEd, 33., 2010, Caxambu. Anais [...]. Rio de Janeiro: RBE, 2010.
BRAGA, José Carlos de Souza; OLIVEIRA, Giuliano Contento. Dinâmica do capitalismo financeirizado e o sistema de saúde no Brasil: reflexões sob as sombras da pandemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 38, n.14, sup. 2, 2022.Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/8016. Acesso em: 17 ago. 2024
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por dentro das contas da dívida. Brasília, DF, dez. 2021. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_ PUBLICACAO :42798. Acesso em: 26 set. 2022
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Balanço Orçamentário. Brasília, DF: STN, 2024a. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br /publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo. Acesso em: 20 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento. Brasília, DF: MF, 2024b. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.
BRENNER, Robert. A crise emergente do capitalismo mundial: do neoliberalismo à depressão? Revista Outubro, São Paulo, n. 3, p. 7-18, 1999.
BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no brasil. Revista Temporalis, Brasília, DF, ano 17, n. 34, jul./dez. 2017.
CARCANHOLO, M.D. A crise do capitalismo dependente brasileiro. In: MACÁRIO, E. et al. (orgs.). Dimensões da crise brasileira: dependência, trabalho e fundo público. Fortaleza: EdUece; Bauru: Canal 6, 2018. p. 23-56.
CHAVES, Vera Lúcia Jacob; REIS, Luiz Fernando; GUIMARÃES, André Rodrigues. Dívida pública e financiamento da educação superior no Brasil. Acta Scientiarum Education (on-line), v. 40, p. 37668, 2018.
CHESNAIS, François. A mundialização financeira: Génese, custo e apostas. Tradução: Marta Roldão. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
CHRISTIAN, Hérica. Governo anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano. Agência Senado, 23 jul. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/07/governo-anuncia-congelamento-de-r-15-bilhoes-no-orcamento-deste-ano. Acesso em: 30 jul. 2024.
DWECK, Esther. Por que é imprescindível revogar o Teto de Gastos? In: DWECK, Esther; ROSSI, Pedro; OLIVEIRA, Ana Luíza de. Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2020. p. 83-97.
DIREITOS VALEM MAIS. Coalizão pelo fim da Emenda Constitucional 95. A urgência do fim da emenda constitucional 95 no enfrentamento da covid-19 e no cenário pós-pandemia. Documento apresentado ao STF em 7 de maio de 2020. Disponível em: https://direitosvalemmais.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DOCUMENTO_STF_ Maio_2020.pdf. Acesso em: 17 ago. 2024.
FREITAS, Maria Cristina Penido; PRATES, Daniela Magalhães. A abertura financeira no governo FHC: impactos e consequências. Economia e Sociedade, Campinas, v. 17, p. 81-111, dez. 2001. Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/docprod/downarq.php?id=530&tp=a. Acesso em: 10 jan. 2015.
MÁXIMO, Wellton. Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta. Agência Brasil, 22 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/governo-bloqueia-r-29-bilhoes-do-orcamento-para-cumprir-meta . Acesso em: 30 jul. 2024.
MÉSZÁROS, István. Crise estrutural necessita mudança estrutural. Conferência de abertura do II Encontro de São Lázaro. UFBA/FFCH, 2011. Disponível em: http://cristinapaniago.com/yahoo_site_admin/assets/docs/Conferencia_Meszaros_UFBA_2011.201160029.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
OLIVEIRA, Francisco. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.
OLIVEIRA, G.; TUROLLA, F. Política econômica do segundo governo FHC: mudança em condições adversas. Tempo Social, v. 15, n. 2, p. 195–217, nov. 2003.
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO/PMDB. Uma ponte para o futuro. Brasília, DF: Fundação Ulysses Guimarães, 2015. Disponível em: https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf. Acesso em: 3 ago. 2024.
PAULANI, Leda Maria. Brasil delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2008.
PAULANI, Leda Maria. Dois anos de desgoverno – três vezes destruição. Aterraeredonda.com, 20 jan. 2021. Disponível em: Dois anos de desgoverno – três vezes destruição - A TERRA É REDONDA (aterraeredonda.com.br). Acesso em: 15 nov. 2022.
OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO BRASILEIRO. Os cortes na Educação no atual Governo. 14 dez. 2022. Disponível em: https://olb.org.br/os-cortes-na-educacao-no-atual-governo/. Acesso em: 10 ago. 2024.
REIS, Luiz Fernando. Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento das despesas do governo federal com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE): 2018-2021. Revista Exitus, Santarém/PA, v. 13, p. 01 - 25, 2023.
SALVADOR, Evilásio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.
SALVADOR, Evilásio da Silva. Fundo público e financeirização da Previdência Social. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORAS/ES EM SERVIÇO SOCIAL (ENPESS), 16., 2018, Vitória. Em tempos de radicalização do capital, lutas, resistências e Serviço Social, 2018. Anais [...]. Vitória: UFES, 2018.
SALVADOR, Evilásio da Silva. O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, Vitória, v. 16, nº 1, p. 6-19, jan./abr.2024. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44218. Acesso em: 9 abr. 2024.
SALVADOR, Evilasio; PENANTE, Ana Paula. Das intenções ao planejamento: a orientação política do governo Bolsonaro. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 2, p. 541–561, 2023.
Downloads
Publicado
- Visualizações do Artigo 61
- pdf downloads: 80
