Políticas e o direito à educação superior: qual agenda?

Policies and the right to higher education: what agenda?

Resumo

Neste artigo identificam-se e exemplificam-se alguns dos problemas que perpassam o ensino superior a nível global, ainda que se dê particular atenção ao contexto da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP). Partindo do facto de ser consensual o papel da educação para o desenvolvimento dos países e das pessoas bem como da assunção da educação superior como um direito humano, questiona-se a diversidade das políticas educativas que são implementadas, contrapondo políticas educativas que se respaldam na equidade, justiça social e cidadania às políticas de cariz liberal que dominam o espaço global que reproduzem as desigualdades e negam o direito à educação de todas e todos. Finalmente, identificam-se alguns dos desafios que se colocam à educação superior no futuro próximo e que poderão integrar uma agenda global para uma educação superior cidadã e inclusiva.

Palavras-chave: Educação Superior; Direitos Humanos; Agenda.

Abstract

This article identifies and exemplifies some of the problems that permeate higher education at a global level, although particular attention is paid to the context of the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP). Based on the fact that the role of education for the development of people and countries is consensual, as well as a human right, the diversity of educational policies that are implemented is questioned, opposing educational policies based on equity, social justice and citizenship to liberal policies that dominate the global public space that reproduce inequalities and social exclusion and deny the right to education to everyone. Finally, some of the challenges facing higher education in the near future are identified and which could be part of a global agenda for civic-minded and inclusive higher education.

Keywords: Higher Education; Human Rights; Agenda.