A privatização da educação básica paraense por meio de parcerias público-privadas (2014-2022)

Basic education privatization in Pará state through public-private partnerships (2014-2022)

Resumo

Este artigo tem objetivo de verificar como as estratégias da gestão pública paraense fomentam a privatização da educação básica por meio de parcerias público-privadas, considerando o período de 2014 a 2022. As parcerias na educação no Brasil são executadas desde os anos 1990, com refinamento da legislação nos últimos anos. A partir da realização da pesquisa bibliográfica e documental, os presentes resultados revelaram que desde 2014, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), até o ano de 2022, período aqui analisado, o governo estadual vem atuando fortemente com a iniciativa privada por meio de parcerias que interferem no controle social, na gestão escolar, no currículo e em outras dimensões educacionais subsumidas à racionalidade do mercado.

Palavras-chave: Educação paraense; Privatização da educação; Parcerias público-privadas.

Abstract

This paper aims at verifying how public management strategies in Pará state have incentivized Basic Education privatization through the establishment of public-private partnerships, taking into consideration a timeframe from 2014 to 2022. Such partnerships have been carried out in Brazil since the 1990s, with legislation becoming more precise in recent years. After doing both bibliographical research and document analysis, the findings show that since 2014, when the National Plan for Education was enacted, until 2022, the chosen period of time, state government in Pará has worked closely with the private sector through partnerships which intervene in social control, in school management, in curriculum, and in other education dimensions that have been subsumed to market-driven rationality.

Keywords: Education in Pará; Education privatization; Public-private partnerships.