As Pessoas Privadas de Liberdade no Brasil e a Negação do Direito à Educação

Las Personas Privadas de Libertad en Brasil y la negación del derecho a la Educación

Autores

Resumo

Este artigo constitui-se de pesquisa documental e bibliográfica, cujo objetivo é analisar o direito à Educação para os sujeitos privados de liberdade no Brasil. Para abordagem, elegemos a legislação nacional referente ao estabelecimento deste direito. Problematizamos o que propõem os ordenamentos legais e a materialidade do direito à Educação nas instituições de privação de liberdade para adolescentes, jovens e adultos, por meio de dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e Levantamento Anual Sinase publicados nos anos de 2017 e 2018, respectivamente. Concluímos que o direito à Educação no Brasil à população em privação de liberdade é negado antes e depois da prisão. Assim, há necessidade do fortalecimento das políticas sociais, inclusive educacionais, que oportunizem a todos o acesso e a permanência na Educação formal.

Palavras-chave: Educação; Direito; Pessoas Privadas de Liberdade.

 

Resumen

Este artículo se constituye de una investigación documental y bibliográfica, cuyo objetivo es analizar el derecho a la Educación para los sujetos privados de la libertad en Brasil. Para la discusión, elegimos la legislación nacional que se refiere al establecimiento de tal derecho. Problematizamos lo que proponen las ordenaciones legales y la materialidad del derecho a la Educación en las instituciones de privación de la libertad para adolescentes, jóvenes y adultos, por medio de datos del Levantamiento Nacional de Informaciones Penitenciarias y del Levantamiento Anual Sinase publicados en los años 2017 y 2018, respectivamente. Concluimos que el derecho a la Educación en Brasil para la población en privación de libertad se niega antes y después de la cárcel. Así, hay necesidad del fortalecimiento de las políticas sociales, incluso educacionales, que ofrezcan a todos el acceso y la permanencia en la Educación formal.

Palabras clave: Educación; Derecho; Personas privadas de la libertad.

 

 

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Biografia do Autor

Marta Cossetin Costa , Universidade Federal do Paraná - UFPR

Doutoranda em Enfermagem pela Universidade Federal do Paraná. Mestra em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Possui graduação em Enfermagem (2006) pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, especialização em Assistência na Urgência e Emergência pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí e especialização em Gestão Pública com ênfase em SUS pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Atua como Enfermeira na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Estado do Paraná. Membro do Grupo de Estudo Multidisciplinar em Saúde do Adulto – GEMSA. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1771-8428. E-mail: m_cossetin@hotmail.com.

Márcia Cossetin, UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá – UEM (2017), Mestre em Educação (2012), Especialista em História da Educação Brasileira (2008) e Graduada em Pedagogia (2005), pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Professora Adjunta no Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História –ILAACH na Universidade Federal da Integração Latino-Americana –UNILA. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacional e Social –GEPPES/Unioeste/PR e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – GREPPE/Unicamp. É membro da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5005-7756. E-mail: marcia.cossetin@unila.edu.br.

 

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Graduação em Pedagogia e Especialização em Fundamentos da Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE - Campus de Cascavel-PR. Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Estadual Campinas - UNICAMP - SP. Atualmente é docente do Colegiado do Curso de Pedagogia e do Mestrado e Doutorado em Educação da UNIOESTE - Campus de Cascavel-PR. É pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social - GEPPES. E-mail: irenifigueiredo@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8875-7099.

 

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Publicado

03/02/2023
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Como Citar

COSSETIN COSTA , M. .; COSSETIN, M.; ZAGO FIGUEIREDO, I. M. . As Pessoas Privadas de Liberdade no Brasil e a Negação do Direito à Educação: Las Personas Privadas de Libertad en Brasil y la negación del derecho a la Educación. Revista Cocar, [S. l.], v. 18, n. 36, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/6055. Acesso em: 23 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos