A questão da Inclusão Educacional nas principais Leis e Resoluções nacionais que orientam a área da Educação Física 111 60

The issue of Educational Inclusion in the main national Laws and Resolutions that guide the area of Physical Education

Autores

Resumo

Nesta pesquisa documental busca-se problematizar a questão da Inclusão Educacional na área da Educação Física (EF) direcionando o olhar para Constituição de 1998, Lei n° 9394/96, e as resoluções que orientam os cursos de EF – CNE/CP 03/1987; CNE/CES 07/2004 e CNE/CES 06/2018. Com base nas técnicas da Análise de Conteúdo criou-se quatro categorias: público alvo; acessibilidade; adaptações curriculares e; formação específica em EF. Evidencia-se que o público alvo das aulas ainda aparece dispensável a determinados estudantes; a acessibilidade tem se configurando apenas com itens de necessidade básica e o empenho dos professores; as adaptações que visam a individualização dos currículos e/ou a simples alteração de espaços físicos não corroboram para efetivação da inclusão; e na formação específica em EF há necessidade de ampliar o debate sobre as diferenças nos currículos dos cursos.

Palavras-chave: Educação Física; Inclusão Educacional; Políticas.

 

Abstract

 This documental research seeks to problematize the issue of Educational Inclusion in the area of ​​Physical Education (PE) by focusing on the 1998 Constitution, Law No. 9394/96, and the resolutions that guide PE courses - CNE/CP 03/ 1987; CNE/CES 07/2004 and CNE/CES 06/2018. Based on Content Analysis techniques, four categories were created: target audience; accessibility; curricular adaptations and; specific training in PE. It is evident that the target audience of the classes still appears dispensable to certain students; accessibility has been configured only with items of basic need and the commitment of teachers; adaptations aimed at individualizing curricula and/or simply changing physical spaces do not support inclusion; and in the specific training in PE, there is a need to broaden the debate on the differences in the curricula of the courses.

Keywords: Physical Education; Educational Inclusion; Policies.

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Biografia do Autor

  • Camila Rubira Silva, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

    Doutoranda no Programa de Pós Graduação em Educação em Ciências da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Especialista em Docência com Ênfase em Educação Inclusiva pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. Graduada em Licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. E-mail:  camilarubira@hotmail.com  Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-7917-9431

     

  • Débora Pereira Laurino, Universidade Federal de Rio Grande - FURG

    Doutorado em Informática na Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Atua como docente e orientadora no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências (PPGEC/FURG). E-mail: deboraplaurino@gmail.com  Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3360-0374

     

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Publicado

16/10/2023

Edição

n. 19 (2023): Edição Especial

Seção

Artigos

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Como Citar

A questão da Inclusão Educacional nas principais Leis e Resoluções nacionais que orientam a área da Educação Física: The issue of Educational Inclusion in the main national Laws and Resolutions that guide the area of Physical Education . Revista Cocar, [S. l.], n. 19, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5844. Acesso em: 25 set. 2026.