A questão da Inclusão Educacional nas principais Leis e Resoluções nacionais que orientam a área da Educação Física

The issue of Educational Inclusion in the main national Laws and Resolutions that guide the area of Physical Education

Autores

Resumo

Nesta pesquisa documental busca-se problematizar a questão da Inclusão Educacional na área da Educação Física (EF) direcionando o olhar para Constituição de 1998, Lei n° 9394/96, e as resoluções que orientam os cursos de EF – CNE/CP 03/1987; CNE/CES 07/2004 e CNE/CES 06/2018. Com base nas técnicas da Análise de Conteúdo criou-se quatro categorias: público alvo; acessibilidade; adaptações curriculares e; formação específica em EF. Evidencia-se que o público alvo das aulas ainda aparece dispensável a determinados estudantes; a acessibilidade tem se configurando apenas com itens de necessidade básica e o empenho dos professores; as adaptações que visam a individualização dos currículos e/ou a simples alteração de espaços físicos não corroboram para efetivação da inclusão; e na formação específica em EF há necessidade de ampliar o debate sobre as diferenças nos currículos dos cursos.

Palavras-chave: Educação Física; Inclusão Educacional; Políticas.

 

Abstract

 This documental research seeks to problematize the issue of Educational Inclusion in the area of ​​Physical Education (PE) by focusing on the 1998 Constitution, Law No. 9394/96, and the resolutions that guide PE courses - CNE/CP 03/ 1987; CNE/CES 07/2004 and CNE/CES 06/2018. Based on Content Analysis techniques, four categories were created: target audience; accessibility; curricular adaptations and; specific training in PE. It is evident that the target audience of the classes still appears dispensable to certain students; accessibility has been configured only with items of basic need and the commitment of teachers; adaptations aimed at individualizing curricula and/or simply changing physical spaces do not support inclusion; and in the specific training in PE, there is a need to broaden the debate on the differences in the curricula of the courses.

Keywords: Physical Education; Educational Inclusion; Policies.

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Biografia do Autor

Camila Rubira Silva, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutoranda no Programa de Pós Graduação em Educação em Ciências da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Especialista em Docência com Ênfase em Educação Inclusiva pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. Graduada em Licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. E-mail:  camilarubira@hotmail.com  Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-7917-9431

 

Débora Pereira Laurino, Universidade Federal de Rio Grande - FURG

Doutorado em Informática na Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Atua como docente e orientadora no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências (PPGEC/FURG). E-mail: deboraplaurino@gmail.com  Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3360-0374

 

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Publicado

16/10/2023
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Como Citar

RUBIRA SILVA, C.; PEREIRA LAURINO, D. A questão da Inclusão Educacional nas principais Leis e Resoluções nacionais que orientam a área da Educação Física: The issue of Educational Inclusion in the main national Laws and Resolutions that guide the area of Physical Education . Revista Cocar, [S. l.], n. 19, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5844. Acesso em: 6 dez. 2024.

Edição

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Artigos