A questão da Inclusão Educacional nas principais Leis e Resoluções nacionais que orientam a área da Educação Física

The issue of Educational Inclusion in the main national Laws and Resolutions that guide the area of Physical Education

Resumo

Nesta pesquisa documental busca-se problematizar a questão da Inclusão Educacional na área da Educação Física (EF) direcionando o olhar para Constituição de 1998, Lei n° 9394/96, e as resoluções que orientam os cursos de EF – CNE/CP 03/1987; CNE/CES 07/2004 e CNE/CES 06/2018. Com base nas técnicas da Análise de Conteúdo criou-se quatro categorias: público alvo; acessibilidade; adaptações curriculares e; formação específica em EF. Evidencia-se que o público alvo das aulas ainda aparece dispensável a determinados estudantes; a acessibilidade tem se configurando apenas com itens de necessidade básica e o empenho dos professores; as adaptações que visam a individualização dos currículos e/ou a simples alteração de espaços físicos não corroboram para efetivação da inclusão; e na formação específica em EF há necessidade de ampliar o debate sobre as diferenças nos currículos dos cursos.

Palavras-chave: Educação Física; Inclusão Educacional; Políticas.

Abstract

 This documental research seeks to problematize the issue of Educational Inclusion in the area of ​​Physical Education (PE) by focusing on the 1998 Constitution, Law No. 9394/96, and the resolutions that guide PE courses - CNE/CP 03/ 1987; CNE/CES 07/2004 and CNE/CES 06/2018. Based on Content Analysis techniques, four categories were created: target audience; accessibility; curricular adaptations and; specific training in PE. It is evident that the target audience of the classes still appears dispensable to certain students; accessibility has been configured only with items of basic need and the commitment of teachers; adaptations aimed at individualizing curricula and/or simply changing physical spaces do not support inclusion; and in the specific training in PE, there is a need to broaden the debate on the differences in the curricula of the courses.

Keywords: Physical Education; Educational Inclusion; Policies.