O Atendimento Educacional Especializado: As políticas públicas e seus desdobramentos na Educação Infantil

La atención educativa especializada: las políticas públicas y sus desdoblamientos en la educación infantil

Autores

Resumo

As políticas públicas voltadas à Educação Infantil devem efetivar o direito à educação no tocante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme previsto na legislação. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, em consonância com a Nota Técnica Conjunta nº 02 de 2015, deve contemplar o AEE e a especificidade da Educação Infantil. Destarte, nos deparamos com uma escassez de produções que articulam Educação Infantil e Educação Especial, o que justificou nossas escolhas. Por meio da análise documental e revisão de literatura (2011 a 2021), buscamos, neste artigo, identificar os desdobramentos das diretrizes políticas e pedagógicas designadas às crianças público-alvo da Educação Especial, na implementação da Educação Inclusiva e consolidação do AEE. Por ora, nossos achados evidenciaram entraves, quanto ao delineamento e a operacionalização do AEE na Educação Infantil.   Palavras-chave: Atendimento Educacional Especializado; Políticas Públicas; Educação Infantil.

                                                                                                                                      

Resumen

Las políticas públicas que tratan de la Educación Infantil deben cumplir el derecho a la educación con respecto a la Atención Educacional Especializada (AEE), conforme previsto en la legislación. El Proyecto Político Pedagógico (PPP) de la escuela, en consonancia con la Nota Técnica Conjunta nº 02 de 2015, debe contemplar la AEE y la especificidad de la Educación Infantil. Por consiguiente, nos encontramos con una escasez de producciones que articulan Educación Infantil y Educación Especial, lo que justifica nuestras elecciones. A través del análisis documental y revisión de literatura (2011 a 2021), buscamos, en este artículo, identificar los desarrollos de las directrices políticas y pedagógicas asignadas a los niños público-objetivo de la Educación Especial, en la implementación de la Educación Inclusiva y consolidación de la AEE. De momento, nuestros hallazgos evidenciaron obstáculos, en cuanto al diseño y la aplicación de la AEE en la Educación Infantil.

Palabras clave: Atención Educacional Especializada; Políticas Públicas; Educación Infantil.

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Biografia do Autor

Paula Cristina Ribeiro de Alvarenga, Universidade Cidade de São Paulo

Mestranda em Educação, Pós-Graduada em Gestão Escolar, Educação Especial e Educação Inclusiva, Graduada em Pedagogia. ORCiD: https://orcid.org/0000-0002-4114-8568; E-mail: aluap.alvarenga13@gmail.com

Ricardo Alexandre Marangoni, Universidade Cidade de São Paulo

Doutor e Mestre em Educação, Graduado em Geografia e Pedagogia. Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Pós-Graduação em Formação de Gestores Educacionais, ambos da Universidade Cidade de São Paulo. ORCiD: https://orcid.org/0000-0001-9805-2172; E-mail: ricardo.marangoni@unicid.edu.br

Keiti de Barros Munari, Universidade Anhembi Morumbi

Doutora e Mestra em Educação, Graduada em Letras. Coordenadora Pedagógica da Graduação e Pós-Graduação EAD da Universidade Anhembi Morumbi. ORCiD: https://orcid.org/0000-0001-5423-7909; E-mail: keiti.munari75@gmail.com

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Publicado

16/10/2023
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Como Citar

RIBEIRO DE ALVARENGA, P. C.; MARANGONI, R. A.; DE BARROS MUNARI, K. O Atendimento Educacional Especializado: As políticas públicas e seus desdobramentos na Educação Infantil: La atención educativa especializada: las políticas públicas y sus desdoblamientos en la educación infantil. Revista Cocar, [S. l.], n. 19, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5822. Acesso em: 6 dez. 2024.

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Artigos