Custo aluno-qualidade: uma proposta possível para a escola pública?

Student-quality cost: a possible proposal for the public school?

Resumo

Este artigo tem o intuito de analisar os fundamentos legais para a implementação do Custo Aluno-Qualidade, apresentando as possibilidades e limitações de sua proposta, tendo em vista que a qualidade educacional é alvo das mais diversas políticas públicas e que, para assegurá-la, é necessário estabelecer parâmetros. Por meio de uma análise bibliográfica e documental, este estudo aponta como o Custo Aluno-Qualidade foi construído e as suas principais características. Analisa os fundamentos legais para a sua implementação e, por consequência, para a viabilização da qualidade educacional. Essa discussão baseia-se principalmente nos documentos normativos da educação nacional desde a década de 1960. Conclui-se que o Custo Aluno-Qualidade representa grande avanço para a promoção da qualidade, porém, a sua não implementação inviabiliza a concretização desse ideal.

Palavras-chave: Custo Aluno-Qualidade; Qualidade Educacional; Direito à Educação

Abstract

This article aims to provide the legal educacional foundations for the implementation of the Student-Quality Cost, presenting the possibilities and its proposal, considering that it targets the most diverse public policies and that, to ensure it, it is necessary to establish parameters. By means of a bibliographical and documental analysis, this study points out how the Student-Quality Cost was built and its main characteristics. It analyzes the legal foundations for its implementation and consequently the viability of educational quality. This discussion is mainly based on the normative documents of national education since the 1960s. It is concluded that Student-Quality Cost representes a great advance for the promotion of quality, however, its non-implementation  makes the realization of this ideal unfeasible.

Keywords: Student-Quality Cost; Educational Quality; Right to education.