Políticas Públicas, Direito ao Ensino Superior para pessoas com deficiência, Programa de Acessibilidad em Universidades Nacionais pelo Ministério da Educação, na Argentina

Política Pública, derecho a la Educación Superior para personas con discapacidad, Programa de Accesibilidad en Universidades Nacionales, Ministerio Educación, Argentina

Resumo

O déficit de acessibilidade física e comunicacional nos prédios e edifícios das universidades nacionais argentinas apresenta fortes restrições de acesso ao nível de ensino superior para pessoas com deficiência. Com base na Convenção (CDPCD) e das Leis Nacionais, a Secretaria de Políticas Universitárias tem promovido e financiado desde 2009 um Plano de trabalho, em parceria com a Comissão Interuniversitária de Deficiência e Direitos Humanos do Conselho Interuniversitario Nacional (CIN) e com profissionais das oficinas de infraestrutura das universidades, com o objetivo de alcançar a Acessibilidade em edifícios e instalações existentes e promovê-la em novos projetos. Baseada numa metodologia, no treinamento das equipes técnicas e na participação de estudantes com deficiência, foram realizados projetos executivos de adaptação predial, com resultados importantes em 38 universidades, possibilitando maior acesso, permanência e formação de alunos com deficiência. Este artigo expõe essa experiência feita com sucesso e dá exemplos de ações.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Direitos, Ensino Superior, Acessibilidade

Resumen

La falta de accesibilidad física y comunicacional en predios y edificios de universidades nacionales, limita a personas con discapacidad, el acceso a la Educación Superior. En el marco de la Convención DPCD y Leyes Nacionales, la Secretaría de Políticas Universitarias, promovió y financió desde 2009, un Programa de obras, participando la Comisión Interuniversitaria de Discapacidad y Derechos Humanos y profesionales de Infraestructura de las universidades, con el objetivo de lograr la Accesibilidad en edificios y predios existentes y promoverla en los nuevos proyectos. Mediante una metodología, formativa para los equipos técnicos y participativa con estudiantes con discapacidad, se realizaron proyectos ejecutivos de adecuación edilicia, con importantes resultados en 38 universidades, logrando mayor ingreso y egreso de alumnos con discapacidad. Este artículo desarrolla la experiencia y ejemplos de acciones.

Palabras Clave: Política Pública; Derecho a la educación; Accesibilidad