Reforma do ensino médio e a educação em tempo integral no Amapá

Reform of high school and full-time education in Amapá

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a implantação das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral na Rede Estadual de Educação do Amapá. Tal processo se deu a partir da Medida Provisória n. 746/2016 e sua conversão na Lei n. 13.415/2017 que instituíram, entre outras questões, o “novo” Ensino Médio no Brasil. Trata-se de pesquisa documental que considerou, além da legislação nacional, os documentos norteadores da instituição das “Escolas do Novo Saber” no Amapá. Evidencia-se que essa reforma ocorreu de forma autoritária, sem o necessário debate com a comunidade escolar e a sociedade em geral; também amplia a subordinação da formação humana aos interesses do mercado. Essas questões são evidenciadas na implementação do EMTI no Amapá, além da ausência de condições estruturais e ampliação da participação do setor privado na condução desse processo. Em síntese, o “novo” é um eufemismo para velhas estruturas e práticas.

Palavras-chave: Ensino Médio; Educação Integral; Amapá.

Abstract

The purpose of this article is to analyze the implementation of full-time high schools in the State Education Network of Amapá. This process took place from Provisional Measure no. 746/2016 and its conversion into Law no. 13,415 / 2017 that instituted, among other issues, the “new” High School in Brazil. This is a documentary research that considered, in addition to national legislation, the guiding documents of the institution of the “Schools of the New Knowledge” in Amapá. It is evident that this reform took place in an authoritarian manner, without the necessary debate with the school community and society in general; it also expands the subordination of human training to market interests. These issues are evident in the implementation of EMTI in Amapá, in addition to the absence of structural conditions and the expansion of private sector participation in the conduct of this process. In summary, the “new” is a euphemism for old structures and practices.

Keywords: High School; Full-time education; Amapá.