Planos estaduais de educação da região nordeste: o papel dos conselhos participativos na democratização da educação pública

State education plans of the northeast region: the role of participatory councils in the democratization of public education

Resumo

Este artigo apresenta um estudo realizado na disciplina Seminário de Pesquisa I, componente curricular do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE-UFMA). Busca analisar os Planos Estaduais de Educação da Região Nordeste, considerando suas articulações e desarticulações com o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/14, com foco na meta sobre gestão democrática, considerando o papel dos conselhos participativos no processo de democratização dos sistemas educacionais e das escolas públicas. As análises foram fundamentadas na pesquisa qualitativa, subsidiadas na pesquisa documental e bibliográfica, possibilitando a construção de significados aos textos políticos. Como conclusão, os PEE’s da Região Nordeste atendem a necessidade de construção de leis próprias fundamentadas no PNE (Lei nº 13.005/14). Contudo, apresentam poucas especificidades que atendam as demandas locais, em alguns casos, aderindo à paráfrase da lei nacional e no caso do PEE do Maranhão, ressignificando a gestão democrática da escola pública ao processo de eleição de gestores.

Palavras-chave: Plano estadual de Educação; Conselhos participativos; Gestão democrática.

Abstract

This article presents a study carried out in the subject Research Seminar I, curricular component of the Graduate Program in Education (PPGE-UFMA). It seeks to analyze the State Education Plans of the Northeast Region, considering their articulations and disarticulations with the National Education Plan, Law nº 13.005/14, focusing on the goal of democratic management, considering the role of participatory councils in the process of democratization of educational systems and public schools. The analyses were based on qualitative research, subsidized by documental and bibliographic research, enabling the construction of meanings to political texts. As a conclusion, the PEE's of the Northeast Region meet the need to build their own laws based on the PNE (Law nº 13.005/14). However, they present few specifications that meet local demands, in some cases adhering to the paraphrase of national law and in the case of the PEE of Maranhão, resignifying the democratic management of the public school to the process of election of managers.

Keywords: State Education Plan; Participatory councils; Democratic management.