Políticas públicas e Educação de Jovens e Adultos (2010-2014): desafios à expansão nas escolas públicas estaduais do Amazonas

Resumo

O texto analisa as diretrizes da Educação de Jovens e Adultos - EJA no âmbito das políticas públicas para a educação nacional e as diretrizes e os programas do sistema público estadual de ensino do Amazonas no contexto da reforma do Estado brasileiro dos anos 1990. A partir da análise dos dados da pesquisa documental, focalizando a legislação do ensino, programas e projetos, concluiu-se que há uma ausência de prioridades para a oferta de cursos de EJA, principalmente de ensino médio, nos municípios do Amazonas. A conquista do direito à educação se materializa no acesso à escola, na permanência e na conclusão dos níveis de ensino sob a responsabilidade do poder público.

Palavras-chave: Políticas públicas. Educação de jovens e adultos. Sistema público estadual de ensino do Amazonas.

Public policy and young people and adult education (2010-2014): challenges to expansion in state public schools in the Amazon

Abstract

The text analyzes the guidelines of the Education for Young People and Adults (EJA) in the scope of public policies for national education and the guidelines and programs of the state public education system of the Amazon in the context of the reform of the Brazilian State of the 1990s. From the analysis of documentary research data, focusing on teaching, program and project legislation, it was concluded that there is a lack of priorities for the provision of EJA courses, mainly secondary education, in the municipalities of Amazonas. The achievement of the right to education is materialized in the access to school, in the permanence and in the completion of the levels of education under the responsibility of the public power.

Keywords: Public policies. Youth and adult education. The state public education system of Amazonas.