A educação superior no Brasil: entre o direito e a meritocracia 0 0
DOI:
https://doi.org/10.31792/Palavras-chave:
Educação Superior, Direito à educação, MeritocraciaResumo
Este artigo discute, com base em uma revisão teórica e em uma análise da legislação federal relativa ao direito à educação no Brasil, como tem se dado o entendimento a respeito do nível superior de ensino enquanto direito a toda a população. Constata-se um embate entre, de um lado, a defesa da democratização do ensino superior e de seu fortalecimento como um direito e, de outro, a lógica da seleção, que remonta a uma perspectiva mercadológica defensora da meritocracia. Tal perspectiva, ao não levar em conta as desigualdades de condições e oportunidades entre os indivíduos e classes sociais, retroalimenta um sistema excludente sob o véu da premiação dos supostamente mais aptos e talentosos, contribuindo para o enfraquecimento das políticas públicas de democratização do acesso ao ensino superior gratuito e acentuando, assim, a sua fragilização enquanto direito social.
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