Formação e condições de atuação de segundos professores na educação especial inclusiva no município de Jaguaruna-SC 36 4
Palavras-chave:
Educação Especial, Educação inclusiva, Segundo ProfessorResumo
O artigo analisa a formação e as condições de atuação dos segundos professores na rede municipal de Jaguaruna (SC), com base em análise documental de legislações e normativas nacionais, estaduais e municipais. Os resultados indicam avanços no reconhecimento legal da função, mas também fragilidades na formação continuada, no planejamento compartilhado, na estabilidade profissional e na definição das atribuições. Conclui-se que a inclusão escolar requer condições institucionais que assegurem coensino, valorização docente e trabalho pedagógico colaborativo.
Downloads
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 14 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2001. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 16 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/secadi/politicaseducacaoespecial.pdf. Acesso em: 16 jul. 2026.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 16 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 5 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 13 out. 2025.
JAGUARUNA. Lei nº 1.761, de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre a contratação e presença do segundo professor de turma nas salas de aula das escolas de educação básica que integram o sistema municipal de educação de Jaguaruna e dá outras providências. Jaguaruna, SC: Prefeitura Municipal de Jaguaruna, 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/jaguaruna/lei-ordinaria/2017/177/1761/lei-ordinaria-n-1761-2017-dispoe-sobre-a-contratacao-e-presenca-do-segundo-professor-de-turma-nas-salas-de-aula-das-escolas-de-educacao-basica-que-integram-o-sistema-municipal-de-educacao-de-jaguaruna-e-da-outras-providencias. Acesso em: 13 out. 2025.
LIMA, André Luís de Souza; BRAUN, Sônia Maria Antônia Holdorf; VASQUES, Carla Karnoppi. Normocentrismo tem remédio? Considerações anticapacitistas na escola. In: CECCIM, Ricardo Burg; FREITAS, Cláudia Rodrigues de (orgs.). Fármacos, remédios, medicamentos: o que a educação tem com isso? [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Rede UNIDA, 2021. p. 39-52. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/220742. Acesso em: 16 jul. 2026.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016. Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Florianópolis: Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, 2016. Disponível em: https://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1606-resolucao-2016-100-cee-sc. Acesso em: 16 jun. 2025.
SANTA CATARINA. Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017. Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 2017. Disponível em: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/19914. Acesso em: 16 jun. 2025.
ZANETTE, Marcos Suel. Pesquisa qualitativa no contexto da Educação no Brasil. Educar em Revista, Curitiba, v. 33, n. 65, p. 149-166, jul./set. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.47454. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/9GBmR7D7z6DDv7zKkrndSDs/. Acesso em: 16 jun. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Revista Cocar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Revista Cocar. A Revista não se obriga a devolver os originais das colaborações enviadas.
