Infância e violência: “castigos moderados” justificáveis ao ensino pelo Código Criminal do Império (1830–1889)
Childhood and violence: "moderate punishments" justifiable for teaching according to the Criminal Code of the Empire (1830–1889)
Resumo
Este estudo analisa de que modo o Código Criminal do Império do Brasil (1830) contribuiu para a legitimação de práticas violentas no ambiente escolar, ao autorizar juridicamente os chamados “castigos moderados”, aplicados por Mestres aos seus discípulos. A pesquisa está fundamentada em metodologia histórica, com análise documental de fontes legais e impressos do período, tais como o próprio Código Criminal e matérias de jornais da década de 1830. O exame dessas fontes evidencia a ambiguidade da legislação que, ao mesmo tempo em que reconhecia o abuso de autoridade como crime, autorizava a correção, por vezes física, por parte dos Mestres. O estudo demonstra como a infância se tornou alvo privilegiado de um projeto de controle dos corpos, onde a violência foi instituída como prática punitiva e educativa da escola imperial, autorizada sob a perspectiva dos “castigos moderados”.
Palavras-chave: História da Educação; Violência; Código Criminal do Império do Brasil.
Abstract
This study examines how the Criminal Code of the Empire of Brazil (1830) contributed to the legitimization of violent practices in the school environment by legally authorizing the so-called "moderate punishments" applied by Teachers to their students. The research is based on a historical methodology, with documentary analysis of legal sources and printed materials from the period, such as the Criminal Code itself and newspaper articles from the 1830s.The examination of these sources highlights the ambiguity of the legislation which, while recognizing abuse of authority as a crime, sometimes allowed physical correction by Teachers. The study shows how childhood became a prime target of a project to control bodies, where violence was established as a punitive and educational practice of the imperial school, sanctioned from the perspective of “moderate punishments”.
Keywords: History of Education; Violence; Criminal Code of the Empire of Brazil.
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