Infância e violência: “castigos moderados” justificáveis ao ensino pelo Código Criminal do Império (1830–1889) 28 9
Palavras-chave:
História da Educação, Violência, Código Criminal do Império do BrasilResumo
Este estudo analisa de que modo o Código Criminal do Império do Brasil (1830) contribuiu para a legitimação de práticas violentas no ambiente escolar, ao autorizar juridicamente os chamados “castigos moderados”, aplicados por Mestres aos seus discípulos. A pesquisa está fundamentada em metodologia histórica, com análise documental de fontes legais e impressos do período, tais como o próprio Código Criminal e matérias de jornais da década de 1830. O exame dessas fontes evidencia a ambiguidade da legislação que, ao mesmo tempo em que reconhecia o abuso de autoridade como crime, autorizava a correção, por vezes física, por parte dos Mestres. O estudo demonstra como a infância se tornou alvo privilegiado de um projeto de controle dos corpos, onde a violência foi instituída como prática punitiva e educativa da escola imperial, autorizada sob a perspectiva dos “castigos moderados”.
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