Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: quais seus objetivos?

Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares: ¿cualés sus objetivos?

Authors

Keywords:

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares;, Militarização de escolas públicas;, Teoria crítica da sociedade.

Abstract

Este artigo integra uma dissertação de mestrado em educação, tendo por objetivo analisar criticamente, à luz da Teoria Crítica da Sociedade, com ênfase no pensamento de Adorno e Horkheimer, as perspectivas educacionais propostas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituídos pelo Decreto nº 10.004 (Brasil, 2019), referente ao projeto de militarização de escolas públicas. Para tal, as metas e os objetivos considerados estão preconizados no Regulamento das Escolas Cívico Militares, MEC (Brasil, 2020), com o intuito de regulamentar a organização e funcionamento das escolas participantes do PECIM. 

Palavras-chave:  Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; Militarização de escolas públicas; Teoria crítica da sociedade.

 

Resumen 

Este artículo forma parte de una tesis de maestría en educación con el objetivo de analizar críticamente, a la luz de la Teoría Crítica de la Sociedad, con énfasis en el pensamiento de Adorno y Horkheimer, las perspectivas educativas propuestas por el Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares (PECIM), establecido por el Decreto nº 10.004 (Brasil, 2019), refiriéndose al proyecto de militarizar las escuelas públicas. Para ello, las metas y objetivos considerados son recomendados en el Reglamento de las Escuelas Cívico Militares, MEC (Brasil, 2020), con el objetivo de regular la organización y funcionamiento de las escuelas participantes en el PECIM.

Palabras clave:  Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares; Militarización de las Escuelas Públicas; Teoría Crítica de la Sociedad.

 

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Author Biographies

Elias Augusto de Aguiar Lengruber, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado (MBA) em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Exerce o cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ocupando a função de Assistente de Juiz. Desenvolve estudos nas áreas do Direito e da Educação, com ênfase em Políticas Educacionais. Participa do Grupo de Pesquisa (CNPq) ‘Políticas de Educação: Formação, Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Violência Escolar’. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-8825-0235

Correio eletrônico: elias_lengruber@hotmail.com

Valdelúcia Alves da Costa, Universidade Federal Fluminense

Professora Titular da Universidade Federal Fluminense, atuante na Faculdade de Educação e no Programa de Pós-graduação em Educação. Doutorado em Educação: História e Filosofia (Pontíficia Universidade Católica de São Paulo). Pós-doutorado em Educação em Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade (Universidade Federal de Pernambuco). Coordenadora do Grupo de Pesquisa (CNPq) ‘Políticas de Educação: Formação, Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Violência Escolar’. Coordenadora do Observatório de Educação: violência, inclusão e direitos humanos. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial e da Red Internacional de Investigadores y Participantes sobre Inclusión Educativa (UNAM, México). Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4751-4861

Correio eletrônico: valdeluciaalvescosta@id.uff.br

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Published

22/04/2025

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How to Cite

AGUIAR LENGRUBER, E. A. de; ALVES DA COSTA, V. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: quais seus objetivos? Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares: ¿cualés sus objetivos? . Revista Cocar, [S. l.], v. 22, n. 40, 2025. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/9964. Acesso em: 12 mar. 2026.

Issue

Vol. 22 No. 40 (2025): Edição fluxo contínuo

Section

Relatos de Pesquisas

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