Direitos humanos, privação de liberdade e a garantia do direito à educação

Human rights, deprivation of liberty and the guarantee of the right to education

Resumo

Tratar das relações entre direitos humanos, privação de liberdade e a garantia do direito à educação não parece algo simples. Tais interfaces têm se mostrado sempre complexas e, muitas vezes, também polêmicas no espaço e no tempo. Sem possibilidade e nem tampouco a pretensão de ser exaustivo, este artigo busca debater a questão da dignidade humana em ambientes de privação de liberdade, dando visibilidade a uma temática pouco debatida, mas de fundamental importância neste crucial momento da história. O principal desafio é superar a histórica dualidade entre a privação de liberdade e os direitos humanos, uma vez que a garantia de direitos e a proteção dos cidadãos, inclusive daqueles privados de liberdade, precisam ser funções primordiais de qualquer Estado democrático de direito. Outrossim, a intenção é, de igual modo, refletir sobre o direito à educação enquanto possibilidade de emancipação humana. Por certo, tem o presente o desígnio de aclarar realidades pouco comentadas e eivadas de preconceitos por parte da população, quanto ao difícil cotidiano dos privados de liberdade, que além de perderem o direito de ir e vir, ainda perdem a dignidade humana.

Palavras-Chave: Direitos humanos; Privação de liberdade; Direito à educação.

Abstract

Dealing with the relationships between human rights, deprivation of liberty, and the guarantee of the right to education does not seem simple. Such interfaces have always shown to be complex and, many times, also controversial in space and time. Without the possibility or the pretension of being exhaustive, this article seeks to debate the issue of human dignity in places of deprivation of liberty, giving visibility to a little debated theme, but of fundamental importance at this crucial moment in history. The main challenge is to overcome the historical duality between deprivation of liberty and human rights, since the guarantee of rights and the protection of citizens, including those deprived of liberty, need to be primordial functions of any democratic State under the rule of law. Likewise, the intention is to reflect on the right to education as a possibility for human emancipation. Certainly, the purpose of this paper is to clarify the little commented realities and the prejudices of the population, regarding the difficult daily life of those deprived of their liberty, who, in addition to losing the right to come and go, also lose their human dignity.

Keywords: human rights, deprivation of liberty, right to education.