Políticas públicas educacionais inclusivas e o público-alvo da educação especial: os desafios em tempos de pandemia no estado do Paraná

Inclusive educational public policies and the target audience of special education: the challenges in times of pandemic in the state of Paraná

Resumo

Este artigo visa analisar as políticas públicas educacionais inclusivas implantadas a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, com ênfase nos desafios enfrentados em tempo de pandemia no estado do Paraná (2020, 2021), em diferentes níveis de ensino. Constitui-se como pesquisa bibliográfica, documental e de cunho qualitativo, embasada em documentos legais, por meio de leis, decretos, documentos normativos e pesquisas atuais em periódicos. Os resultados da pesquisa apontam que ainda que a legislação nacional tenha apresentado significativos avanços, fazem-se necessárias novas ações e programas que garantam a implantação e qualidade de ensino e aprendizagem. É fundamental possibilitar o acesso, permanência e principalmente terminalidade dos estudos aos alunos público-alvo da educação especial.

Palavras-chave: Políticas Públicas Inclusivas; Educação Especial; Pandemia.

Abstract

This article aims to analyze the inclusive educational public policies implemented from the 2008 National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education, with emphasis on the challenges faced during the pandemic in the state of Paraná (2020, 2021), at different levels of education. It constitutes a bibliographical, documentary and qualitative research, based on legal documents, through laws, decrees, normative documents and current research in journals. The research results show that even though the national legislation has made significant progress, new actions and programs are needed to ensure the implementation and quality of teaching and learning. It is essential to enable access, permanence and especially completion of studies to students who are the target audience of special education.

Keywords: Inclusive Public Policies; Special Education; Pandemic