Políticas Públicas na Perspectiva da Educação Inclusiva e Tendências em Curso

Public Policies from the Perspective of Inclusive Education and Trends in Progress

Resumo

O artigo visa analisar as políticas públicas educacionais inclusivas implantadas e os encaminhamentos legais, possibilidades de efetivação e tendências em curso. Esta pesquisa é embasada em documentos legais, de caráter bibliográfico, documental e qualitativo. Inicia-se com os principais marcos legais da Educação Especial, tendo como destaque a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Traz estudos do texto definitivo da Base Nacional Comum Curricular de 2018 referente à modalidade da Educação Especial. Faz referência ao Decreto n.º 10.502, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, revogado neste mesmo ano. Os estudos demonstram que a implantação de políticas públicas inclusivas segue com avanços e retrocessos. 

Palavras-chave: Políticas públicas inclusivas; Educação especial; Tendências em curso;

Abstract: The paper aims to analyze the inclusive educational public policies implemented and legal referrals, possibilities of effectiveness and trends in progress. This research is based on legal documents, bibliographical, documental and qualitative. It starts with the main legal events of Special Education, highlighting the National Policy for Special Education in the Inclusive Education Perspective of 2008. It brings studies of the definitive text of the Common National Curriculum Base of 2018 relating to the Special Education modality. It refers to Decree No. 10.502 of 2020, which institutes the National Policy on Special Education: Inclusive Equitable and Lifelong Learning, revoked that same year. Studies show that the implementation of inclusive public policies continues with advances and setbacks.

Keywords: Inclusive public policies. Special education. Trends in progress.