A intersetorialidade no contexto da garantia do direito à Educação Integral em Tempo Integral
Intersectorialidad en el contexto de la garantía del derecho a la Educación Integral de Tiempo Completo
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a intersetorialidade como estratégia para a garantia do direito à Educação Integral em Tempo Integral. De cunho qualitativo e tendo por base a pesquisa bibliográfica, o artigo utilizou produções científicas sobre a temática da intersetorialidade e da Educação Integral em Tempo Integral. Entre as reflexões apresentadas, o texto evidencia a necessidade do fortalecimento das políticas públicas e, por conseguinte, do Estado, para a materialização da articulação intersetorial. Em relação às políticas de Educação Integral em Tempo Integral, é destacado que a intersetorialidade deve estar presente desde a elaboração à materialização da política no contexto local. Além disso, compreende-se que a própria concepção de Educação Integral aponta para a necessidade da articulação intersetorial para a busca de sua garantia enquanto direito.
Palavras-chave: Intersetorialidade; Educação Integral; Tempo Integral.
Resumen
El objetivo de este estudio es analizar la intersectorialidad como estrategia para garantizar el derecho a la Educación Integral a Tiempo Completo. De carácter cualitativo y basado en investigaciones bibliográficas, el artículo utilizó producciones científicas sobre el tema de la intersectorialidad y la Educación Integral de Tiempo Completo. Entre las reflexiones presentadas, el texto destaca la necesidad de fortalecer las políticas públicas y, en consecuencia, el Estado, para la materialización de la articulación intersectorial. En relación con las políticas de Educación Integral de Tiempo Completo, se destaca que la intersectorialidad debe estar presente desde la elaboración de la política hasta su materialización en el contexto local. Además, se entiende que la propia concepción de Educación Integral apunta a la necesidad de articulación en la búsqueda de su garantía como derecho.
Palabras clave: Intersetorialidad; Educación Integral; Tempo Completo.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL. Decreto de 14 de maio de 1991. Dispõe sobre o PROJETO MINHA GENTE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991.
BRASIL. Decreto nº 10.656, de 20 de março de 2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Diário Oficial da União. Brasília, 2021.
BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Diário Oficial da União. Brasília, 2010.
BRASIL. Lei nº 8.642, de 31 de março de 1993. Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1993.
BRASIL. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
BRONZO, C. Intersetorialidade como princípio e prática nas políticas públicas: reflexões a partir do tema do enfretamento à pobreza. XX Concurso dal CLAD sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública “Cómo enfrentar los desafíos de la transversalidad y de la intersetorialidad en la gestión pública”. Caracas, 2007.
COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa. História (s) da educação integral. Em Aberto, v. 21, n. 80, 2009. Disponível em: https://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2420. Acesso em: 20 ago. 2024.
CORBETT, Thomas; NOYES, Jennifer L. Human Services Systems integration: A Conceptual Framework, Documento de Trabajo, n. 1333-08, University of Wisconsin-Madison, Institute for Research on Poverty, 2008. Disponível em: https://www.irp.wisc.edu/publications/dps/pdfs/dp133308.pdf. Acesso em: 19 jul. 2024.
COSTA, Valdeney L. Formas de colaboração na Educação (integral) em Tempo Integral: indução/sedução das municipalidades?. 2019. 300 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2019.
COSTA, Regis Eduardo Coelho Argüelles da. Ampliação da Jornada Escolar eo Terceiro Setor: a atuação do CENPEC. Educação & Realidade, v. 43, n. 2, p. 401-414, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/BJyT9JYX7N4JQyv9DpSMPBg/?lang=pt#. Acesso em: 12 jul. 2024.
CUNILL-GRAU, Nuria. A intersetorialidade nas novas políticas sociais: uma abordagem analítico-conceitual. Cadernos de Estudos, p. 35-59, 2016.
CUNILL-GRAU, Nuria. La intersectorialidad en el gobierno y gestión de la política social. Washington, D. C.: Diálogo Regional de Política del Banco Interamericano de Desarrollo (BID), 2005.
CUNILL-GRAU. Contraloría social y derechos sociales: el desafío de la integralidad. Gestión y Política Pública, v. 18, n. 1, pp. 3-37, 2009. Disponível em: https://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-10792009000100001. Acesso em: 25 jul. 2024.
DINIZ JÚNIOR, Carlos Antônio. Unesco e a jornada escolar: uma análise a partir do projeto principal de educação para a américa Latina e o Caribe (PPE). Revista Cocar, v. 14, n. 30, 2020. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/3518. Acesso em: 12 jun. 2024.
HORWATH, Jan; MORRISON, Tony. Collaboration, integration and change in children’s services: critical issues and key ingredients. Child Abuse & Neglect, v. 31, n.1, pp. 55-69, 2007. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0145213406003310. Acesso em: 15 jul. 2024.
INOJOSA, R. M. Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos Fundap, n. 22, 2001.
JUNQUEIRA, L. A. P. A gestão intersetorial das políticas sociais e o terceiro setor. Saúde e Sociedade, v. 13, n. 01, p. 25-36, jan-abr, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/ndN8rgZC7mzXdrFL39q7VSC/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 ago. 2024.
LEITE, L. H. A. Educação Integral, territórios educativos e cidadania: aprendendo com as experiências de ampliação da jornada escolar em Belo Horizonte e Santarém. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 45, p. 57-72, jul./set. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/PbBdnCFRhMGgPkvBsJ95Htr/?lang=pt. Acesso em: 15 jul. 2024.
LEITE, Lúcia Helena Alvarez; CARVALHO, Paulo Felipe Lopes de. Educação (de tempo) integral e a constituição de territórios educativos. Educação & Realidade, v. 41, p. 1205-1226, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/gLJ9VmffWTBz4Vn7gvdSgyf/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 24 jul. 2024.
MENEZES, Janaína Specht da Silva; DINIZ JÚNIOR, Carlos Antônio. Comitês de Educação Integral: mo (vi) mentos dos/nos documentos editados pelo Ministério da Educação. Educação em Revista, v. 36, p. e230051, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/9tHhGZrHQ4RGQkDwBtKWDXx/?lang=pt. Acesso em: 15 ago. 2024.
MINAYO, Maria Cecilia de S.; SANCHES, Odécio. Quantitativo-qualitativo: oposição ou complementaridade?. Cadernos de saúde pública, v. 9, p. 237-248, 1993.
MOLL, Jaqueline. A agenda da educação integral: compromissos para sua consolidação como política pública. In: MOLL, Jaqueline. et al. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, p. 129-143, 2012.
LECLERC, Gesuína de Fátima Elias; MOLL, Jaqueline. Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral. Educar em revista, n. 45, p. 91-110, 2012. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S0104-40602012000300007&script=sci_abstract. Acesso em: 12 jul. 2024.
MOLL, Jaqueline; PONCE, Branca Jurema; RONCA, Antônio Carlos Caruso; SOARES, José Nildo Oliveira. Escola pública brasileira e educação integral: desafios e possibilidades. Revista e-Curriculum, v. 18, n. 4, p. 2095-2111, 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/50985. Acesso em: 15 ago. 2024.
MONNERAT, G. L.; SOUZA, R. G. Intersetorialidade e Políticas Sociais: um diálogo com a literatura atual. In.: MONNERAT, G. L.; ALMEIDA, N. L. T.; SOUZA, R. G. (Orgs). A intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas, SP: Papel Social, 2014.
MONNERAT, Giselle Lavinas; SOUZA, Rosimary Gonçalves de. Da Seguridade Social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil. Revista Katálysis, v. 14, p. 41-49, 2011.
NASCIMENTO, S. Reflexões sobre a intersetorialidade entre políticas públicas. Serviço Social e Sociedade, SP, n. 101, p. 95-120m jan-mar, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/TDCqtLhvDvRnRmDXhtTBHZK/abstract/?lang=pt. Acesso em: 20 jul. 2024.
OLIVEIRA, Maria M. de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007.
PEREIRA, Potyara A. P. A Intersetorialidade das políticas sociais na perspectiva dialética. In.: MONNERAT, Gisele L.; ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira; SOUZA, Rosimary Gonçalves de. A Intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas, SP. Papel Social, 2014.
RAMALHO, Bárbara Bruna Moreira; LEITE, Lucia Helena Alvarez; MENDONÇA, Patrícia Moulin. Coletivos em situação de pobreza e Educação Integral: um olhar a partir da perspectiva decolonial. Reuniões Nacionais da ANPEd, 2017.
SILVA, Andréa Giordanna Araujo. Políticas de ensino integral na América Latina. Revista Educação em Questão, v. 55, n. 46, p. 84-105, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/13293. Acesso em: 15 jul. 2024.
SILVA, Bruno Adriano Rodrigues da. A concepção empresarial da educação integral e (m) tempo integral. Educação & Realidade, v. 43, p. 1613-1632, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/NSGWd9T5BbVsrN9tc8djgcn/?format=html&lang=pt#. Acesso em: 15 jul. 2024.
