Notas sobre os vinte anos da lei 10.639/2003 e educação antirracista

Notes in the twenty years of law 10.639/2003 and anti-racist education

Resumo

O presente trabalho visa desenvolver algumas reflexões sobre os vinte anos da Lei 10.639/2003, dispositivo legal que trouxe a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena para o currículo educacional. Para tanto, apresenta-se uma análise do contexto histórico de surgimento da lei, bem como, de seus desdobramentos no processo educativo brasileiro no decorrer dessas duas décadas. Pretende-se, igualmente, verificar as possibilidades dos usos da ideia de “antirracismo” no processo de uma educação para as relações étnico-raciais. Uma vez que o reconhecimento da existência da discriminação racial não basta para lidar com essa questão, o enfrentamento ao racismo deve ser um dado permanente e, por se tratar de uma problemática estrutural no Brasil, a educação necessita ser antirracista.

Palavras-chave: Educação; Lei 10.639/2003; Antirracismo.

Abstract

This paper aims to develop some reflections in the twenty years of Law 10.639/2003, a legal device that brought the obligation of teaching of Afro-Brazilian, African and indigenous history and culture to the educational curriculum. To this end, an analysis of the historical context of the emergence of the law is presented, as well as its developments in the Brazilian educational process during these two decades. It is also intended to verify the possibilities of the use of the idea of “anti-racism” in the process of an education for ethnic-racial relations. Once the recognition of the existence of racial discrimination is not enough to deal with this issue, the confrontation against racism must be a permanent data and, because it is a structural problem in Brazil, education needs to be anti-racist.

Keywords: Education; Law 10.639/2003; Anti-racism.