Projeto político pedagógico: evidenciando a dimensão pedagógica no Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Pedagogical political project: emphasizing the pedagogical dimension in the Open Environment Socio-Educational Measures Service
Abstract
O objetivo deste artigo é de refletir, a partir do Projeto Político Pedagógico, as práticas de atendimento nos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto a adolescentes em conflito com a lei, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta resultados de uma pesquisa de Mestrado desenvolvida na cidade de São Paulo, com defesa no ano de 2019. A coleta dos dados se deu por: a) documentos – atas de reuniões, supervisão institucional e avaliações realizadas pelos adolescentes atendidos no serviço de medidas socioeducativas analisado e; b) entrevista semiestruturada com seis profissionais ligados ao serviço referido. A pesquisa mostrou que o Projeto Político Pedagógico pode ser um instrumento para compreensão da dimensão pedagógica nas medidas socioeducativas viabilizando a garantia dos direitos fundamentais à vida de cada um que por elas passem.
Palavras-chave: Socioeducação; Medida socioeducativa em meio aberto; Projeto político pedagógico.
Abstract
The objective of this article is to reflect, based on the Pedagogical Political Project, the service practices in the Service of Socio-Educational Measures in Open Environment for adolescents in conflict with the law, as established by the Child and Adolescent Statute. It presents the results of a Master's research project carried out in the city of São Paulo, which will be defended in 2019. The data was collected through: a) documents - minutes of meetings, institutional supervision and evaluations carried out by the adolescents served in the socio-educational measures service analyzed and; b) semi-structured interviews with six professionals linked to this service. The research showed that the Pedagogical Political Project can be an instrument for understanding the pedagogical dimension of socio-educational measures, making it possible to guarantee the fundamental rights to life of everyone who goes through them.
Keywords: Socioeducation; Socio-educational measures in an open environment; Pedagogical political Project.
Downloads
References
BRASIL. Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, Distrito Federal, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 jul. 2018.
BRASIL. Lei 12.594/2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19. jan. 2012.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Brasília: Senado Federal,1990.
BRASIL. Resolução 113, de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília: CONANDA, 2006b.
BRASIL. Resolução CNE/CP 1/2006, de 16 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Brasília, DF, 2006c.
BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/CONANDA, 2006a.
BRASIL. Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social/Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, 2013.
DUSSEL, Henrique. Filosofia da Libertação, São Paulo: Loyola, 1977.
FRANCISCO, Julio Cesar. Adolescentes e jovens nas mãos da justiça: a experiência socioeducativa interinstitucional de São Carlos - SP (2001 - 2016). 2021. 279f. Tese de Doutorado - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia, 3.ed., São Paulo: Paz e Terra, 1997.
JESUS, Neusa Francisca de. A vida cotidiana dos adolescentes em conflito com a lei e o envolvimento com práticas delitivas. São Paulo: Expressão e Arte, 2014.
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos: inquietações e buscas. Educar em Revista, [S. l.], v. 17, n. 17, p. 153–173, 2001. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/ 2074. Acesso em: 22 ago. 2022.
LIBERATI. Wilson Donizeti (coord.). A gestão das políticas públicas para o adolescente em conflito com a lei no estado constitucional. In: LIBERATI. Wilson Donizeti (coord.). Gestão da política de direitos ao adolescente em conflito com a lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012, p. 21-50.
MAKARENKO, Anton. A perspectiva próxima In: FILONOV, G.N.; BAUER, Carlos; BUFFA, Ester. Anton Makarenko. Recife: Editora Massangana, 2010, p.77-80.
ONU. Organização da Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos -humanos. Acesso em 02 dez. 2022.
PISTRAK, Moisey Mikhaylovich. A escola comuna. ed. 2. São Paulo: Expressão Popular. 2013.
SÃO PAULO (Município). Plano decenal de atendimento socioeducativo do município de São Paulo, 2015-2025. São Paulo: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 2016.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Jomtien, 1990. Disponível em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em 02 dez. 2022.
VALENTE, Fernanda Pinheiro Rebouças OLIVEIRA, Maria Cláudia Santos Lopes de. Para além da punição: (re)construindo o conceito de responsabilização socioeducativa. Estud. pesqui. psicol., Rio de Janeiro, v.15, n. 3, p. 853-870, nov. 2015. Disponível em http://pepsic.bv saludorg/scielo. Acesso em 29 mar. 2020.
VIGOTSKI, Lev Semionovitch. Psicologia Pedagógica. Porto Alegre: Artmed, 2003.
Downloads
Published
Métricas
Visualizações do artigo: 5 PDF (Português (Brasil)) downloads: 7
