Recortes do Sul Global: a prática empresarial aplicada ao setor público educacional nos municípios de São Paulo, Brasil

Clippings from the Global South: business practices applied to the public education sector in municipalities in São Paulo, Brazil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir a adesão das prefeituras municipais paulistas aos contratos temporários junto a docentes da educação básica. Toma-se como categoria analítica a precariedade das relações de trabalho praticadas no setor público, a qual se configura pela instabilidade e redução de direitos trabalhistas e, assim, desrespeita a Constituição Federal (1988), que prevê o acesso à carreira no serviço público exclusivamente por concurso público. O estudo, de caráter qualitativo, é aqui apresentado em sua dimensão documental, posto empregar os dados oriundos do Censo Escolar (Inep) no período de 2011 a 2024.  Estes permitem afirmar que embora não prevalente, há um movimento ascendente de contratos flexíveis no segmento observado, sobretudo no período pandêmico e nos anos subsequentes.

Palavras-chave: Educação municipal; Professores Temporários; Relações de Trabalho.

Abstract This article aims to discuss the adherence of São Paulo's municipal councils to the temporary contracts practised with basic education teachers. Taking as an analytical category the employment relations used by the public sector, which are characterised by instability and a reduction of labour rights and, as such, disrespect the Federal Constitution (1988), which provides for access to the public sector exclusively through a public examination. The qualitative study, here presented in its documentary dimension, uses data from the School Census (Inep) from 2011 to 2024. These allow us to state that temporary contracts are not prevalent in the municipalities, but there is an upward trend of flexible contracts in the observed segments, especially during and after the pandemic period.

Keywords: Municipal education; Temporary teachers; Labor relations.