A equidade no financiamento da educação: disputas entre o público e o privado na oferta da educação especial no Brasil
Equity in Education Financing: Public-Private Sector Disputes in Special Education Provision in Brazil
Keywords:
Equidade; Educação Especial; Financiamento.Abstract
O texto objetiva abordar questões referentes às disputas existentes na oferta da educação especial no contexto educacional brasileiro. A partir de uma discussão teórica, apresenta elementos relacionados à equidade no financiamento da educação especial, estreitando o olhar para as disputas entre setores públicos e privados na oferta da educação ao conjunto de estudantes público da educação especial. As reflexões realizadas apontaram como a anuência da atuação de atores privados na oferta da educação especial desresponsabiliza o Estado para a criação e implantação de políticas educacionais públicas mais robustas e também compromete o princípio da equidade voltado ao atendimento às necessidades desse alunado.
Palavras-chave: Equidade; Educação Especial; Financiamento.
Abstract: This paper examines the existing disputes in the provision of special education within the Brazilian educational context. Through a theoretical discussion, it explores elements related to equity in special education financing, specifically focusing on the tensions between public and private sectors in educating students with special needs. The reflections highlight how the increasing reliance on private actors in special education provision absolves the State of its responsibility to create and implement more robust public education policies. Furthermore, this trend compromises the principle of equity, which aims to effectively meet the diverse needs of these students.
Keywords: Equity; Special Education; Financing
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