O Novo Fundeb permanente e seus efeitos nas redes de ensino do Pará
The new permanent Fundeb and its effects on Pará education networks
Abstract
O presente artigo apresenta uma pesquisa cujo objetivo é analisar os efeitos do novo Fundeb permanente nas redes públicas de ensino estadual e nas 144 municipais do estado do Pará. O Novo Fundeb permanente criado pela Emenda Constitucional n. 108/2020 objetiva, grosso modo, financiar de forma permanente a educação básica através de um mecanismo de redistribuição de receitas do ensino já vinculadas constitucionalmente e pelas complementações da União em, no mínimo, 23% da receita total dos Fundos. Com base nos resultados desta pesquisa, é possível constatar que a complementação ao Fundo estadual do Pará saltou de R$ 5,0 bilhões, em 2021, para R$ 9,0 bilhões, em 2025. No entanto, apesar desse aumento, os desafios das redes públicas de ensino ainda são enormes e demandam seguramente muito mais recursos através das complementações da União ao Fundo estadual.
Palavras-chave: Novo Fundeb; estado do Pará; redes de ensino.
Abstract
This article presents research aimed at analysing the effects of the new permanent Fundeb on the state and 144 municipal public education networks in the state of Pará. The new permanent Fundeb created by Constitutional Amendment 108/2020 aims, roughly speaking, to provide permanent funding for basic education through a mechanism for redistributing education revenue that is already constitutionally linked and supplemented by the Union with at least 23% of the Funds' total revenue. Based on the results of this research, it can be seen that the complementation to the Pará state fund jumped from R$5.0 billion in 2021 to R$9.0 billion in 2025. However, despite this increase, the challenges facing public education networks are still enormous and will surely require much more funding from the federal government's supplement to the state fund.
Keywords: New Fundeb; state of Pará; education networks.
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