O acesso das mulheres trans às leis Maria da Penha e do Feminicídio: uma disputa simbólica, política e epistemológica

The access of trans women to the Maria da Penha and Feminicide laws: a symbolic, political and epistemological dispute

Resumo

O estudo objetivou identificar como o acesso de mulheres trans à Lei Maria da Penha e do Feminicídio tem sido abordado em artigos acadêmicos. Realizou-se uma revisão bibliográfica a partir de trabalhos obtidos no Portal CAPES. As produções concordam que estas leis devem abranger as mulheres trans, mas divergem ao definir quem são essas mulheres, evidenciando o desafio de se superar determinismos biológicos/culturais. Conclui-se ser fundamental acolher as mulheres trans nos órgãos previstos pela Lei Maria da Penha e aplicar a Lei do Feminicídio a casos de transfeminicídio para expandir a reprovação desses assassinatos. São necessários mais estudos que tomem os espaços de discussão sobre tais direitos/proteções incluindo pessoas trans como autoras.

Palavras-chave: Gênero; Violência; Transfeminicídio.

Abstract

The article aimed to identify how the access of trans women to the Maria da Penha and Feminicide Laws has been addressed in academic works. We carried out a literature review based on productions obtained from the CAPES Portal. Such works agree that these laws should cover trans women, but differ in defining who these women are, showing the challenge of overcoming biological/cultural determinisms. We concluded that it is essential to welcome trans women in the structures provided for by the Maria da Penha Law and apply the Feminicide Law to cases of transfemicide to expand the disapproval of these murders. More research that takes up the spaces of discussion about such rights/protections including trans people as authors is needed.

Keywords: Gender; Violence; Transfemicide.