A política de contratação de trabalhadores de apoio escolar para alunos com deficiência na rede estadual do Pará (2021-2022)
The policy for hiring school support workers for students with disabilities in the Pará state school system (2021-2022)
Palavras-chave:
Politica educacional;, Inclusão escolar, Profissional de apoio escolarResumo
Este artigo visa descrever a política de contratação de profissionais de apoio escolar para pessoas com deficiência na rede estadual de ensino do Estado do Pará, no período de 2021 a 2022, tendo como foco o amparo dado pela legislação e pelas diretrizes oficiais. A pesquisa se configurou numa perspectiva qualitativa, apoiada na análise documental. As informações foram encontradas na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e no Google Acadêmico. Os dados coletados incluem legislações e documentos oficiais do Ministério da Educação e Cultura e da Secretaria de Educação do Pará (SEDUC-PA), que tratam da Educação Especial e Inclusiva e fazem menção aos profissionais de apoio escolar. Os resultados indicam que a política de contratação de estagiários pela SEDUC-PA reflete um processo de precarização do trabalho, envolvendo, principalmente, dois atores: os estagiários e o Estado.
Palavras-chave: Política Educacional; Inclusão Escolar; Profissional de Apoio Escolar.
Abstract
This article aims to describe the policy for hiring school support professionals for people with disabilities in the Pará state school system, from 2021 to 2022, focusing on the support provided by legislation and official guidelines. The research was conducted from a qualitative perspective, based on documentary analysis. The information was found in the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and Google Scholar. The data collected includes legislation and official documents from the Ministry of Education and Culture and the Pará State Department of Education (SEDUC-PA), which deal with Special and Inclusive Education and mention school support professionals. The results indicate that SEDUC-PA's policy of hiring trainees reflects a process of job insecurity, involving mainly two actors: the trainees and the state.
Keywords: Educational policy; School inclusion; School support professionals.
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Referências
ALMEIDA, Ronaldo. Estudo de caso: foco temático e diversidade metodológica. In: Métodos
de pesquisa em Ciências Sociais: bloco qualitativo. São Paulo: Sesc/CEBRAP, 2016. p. 60- 72.
BEZERRA, Giovani F. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: a problemática do Profissional de Apoio à Inclusão Escolar como um de seus efeitos. Rev. Bras. Educ. Espec., Bauru, v. 26, n. 4, p. 673-688, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0184
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_rceb00409.pdf?query=diretri ze s%20curriculares%20complementares. Acesso: 20 maio 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em: 13 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2001.
Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 22 maio 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica nº 19, de 8 de setembro de 2010. Destinada aos profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede públicas de ensino. Brasília, DF: MEC, 2010. Disponível em: http:// https://lepedi-ufrrj.com.br/wp- content/uploads/2020/09/Notat%C3%A9cnica-n%C2%BA.-19-Profissionais-de-apoio.pdf. Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. União, Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm. Acesso em: 13 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 10 jun.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 10 jun. 2023.
CARNOY, Martin. Estado e teoria política. São Paulo: Papirus, 1994.
CURY, Carlos Roberto J. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, [S.l.], v. 38,
n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.
FELDMAN, Ariel; ALVES, Charles Alberto de Souza. A política de contratação de professores temporários em Portel (PA). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S.l.], v. 36, n. 2, p. 539-579, maio/ago. 2020.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991. LOPES, Mariana M. Perfil e atuação dos profissionais de apoio à inclusão escolar.
Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9899. Acesso em: 20 maio 2023.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MARIN, Alda Junqueira; SAMPAIO, Maria das Mercês Ferreira. Precarização do trabalho docente e seus efeitos sobre as práticas curriculares. Educação e Sociedade, [S.l.], v. 25, n. 89, p. 1203-1225, set./dez. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/t7pjz85czHRW3GcKpB9dmNb/?format=pdf. Acesso em: 22 maio 2023.
MARTINS, Silvia Maria. O profissional de apoio na rede regular de ensino: a precarização do trabalho com os alunos da Educação Especial. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) –
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
PARÁ. Decreto Estadual nº 1941/2017, de 14 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. Belém: SEMAS, 2017. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/15909#:~:text=DECRETO%20N%C2
%BA%201.941%2C%20DE%2014%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202017%20(VIGENT
E)&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20est%C3%A1gio%20de,Fundacional%20e%20d
%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 13 jun. 2023.
PARÁ. Regimento das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica do Pará. Diário Oficial do Pará, nº 34.571, 3 maio 2021, p. 94-105, Belém, SEDUC-PA, 14 jan. 2021. Disponível em file: https://www.seduc.pa.gov.br/site/public/upload/arquivo/portal_seduc/Regimento%20das%20 Escolas%20Estaduais%20de%20Educac%CC%A7a%CC%83o%20Ba%CC%81sica%20do%20Estado%20 do%20Para%CC%81-b70af.pdf. Acesso em: 13 jun. 2023.
PARÁ. Resolução nº 001, de 5 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará. Belém: SEDUC, 2010. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CEE- PA_RESOLUC387C383O20001.201020REGULAMENTAC387C383O20EDUC.20BAS.20a
tualizada20em2001.06.2015_0.pdf?query=ESPECIAL. Acesso em: 20 maio 2023.
PARÁ. Resolução nº 304, de maio de 2018. Altera a Resolução 001/2010, que dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica n Sistema Estadual de Ensino do Pará, relativamente aos Capítulos VIII e XIV - Seção II, que tratam da Educação Especial e dá outras providências. Belém: Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CEE- PA_resoluC3A7C3A3o203042017-CEE_1.pdf. Acesso em: 20 maio 2023.
PARÁ. Resolução nº 234 de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado AEE complementar ou suplementar à formação dos educandos no ensino comum, na educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências. Belém: CEE, 2021. Disponível: http://www.cee.pa.gov.br/?q=system/files/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20234%2016122021.pdf. Acesso: 18 maio 2023.
PARÁ. Secretaria de Estado de Educação. Documento Curricular do Estado do Pará – Etapa Ensino Médio. Volume II. Belém: SEDUC-PA, 2021. Disponível: https://www.seduc.pa.gov.br/site/public/upload/arquivo/probncc/ProBNCC_DCEPA12072021
_compressed-3b8b0.pdf. Acesso: 22 maio 2023.
PARÁ. Secretaria de Estado de Educação. Processo Seletivo Simplificado nº 02/2021: Edital nº 01/2021 - Abertura. Belém: SEDUC-PA, 2021. Disponível em: https://www.seduc.pa.gov.br/site/public/upload/arquivo/portal_seduc/Edital%2001_2021_Ab ertura%20do%20PSS%2002_2021_APOIO%20ESCOLAR%20EDUCACAO%20ESPECIA
L-227b7.pdf. Acesso: 21 maio 2023.
PIOVEZAN, Camila Carlini B. Requisitos para contratação de profissionais de apoio escolar nos sistemas estaduais de educação. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16501. Acesso em: 20 maio 2023.
RAMOS, Marise N. Ensino Médio Integrado: Lutas históricas e resistências em tempos de regressão. Educação Profissional e Tecnológica em Revista, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 27-49, 2017. Disponível em: https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/356/317. Acesso em: 9 fev. 2023.
ROBERTSON, Susan L. A estranha não morte da privatização neoliberal na Estratégia 2020 para a educação do Banco Mundial. Revista Brasileira de Educação, [S.l.], v. 17, n. 50, maio/ago. 2012. Disponível: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v17n50/v17n50a03.pdf. Acesso em: 24 maio 2023.
VALVERDE, Graziella M. Inclusão escolar em Juiz de Fora – MG: a implantação do profissional de apoio nas escolas municipais da cidade alta. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12500/1/graziellamontesvalverde.pdf. Acesso em: 22 maio 2023.
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