Política nacional de educação digital: implicações para a formação docente
National digital education policy: implications for teacher training
Palavras-chave:
Políticas Educacionais; Cidadania Digital; Escola públicaResumo
Este artigo tem como objetivo discutir a Política Nacional de Educação Digital (PNDE), expressa na lei n.º 14.533/2023 e suas implicações nas políticas educacionais para a formação docente, com atenção especial ao Art. 3.º, § 1.º do IX-“promoção da formação inicial de professores da educação básica e superior em competências digitais ligadas à cidadania e à capacidade de uso de tecnologia”. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender na PNDE o processo formativo no contexto digital. As pesquisas documental e bibliográfica, fundamentadas no pensamento de Edgar Morin, revelam as contradições das ações estatais para atender o mercado. Evidencia-se o pensamento liberal, presente nestas políticas, embora na sua aparência demonstra proximidade como o ideal da escola pública, quando se opõe ao texto constitucional que a salvaguarda como gratuita, de qualidade, espaço de participação social e de cidadania para todos.
Palavras- Chave: Políticas Educacionais; Cidadania Digital; Escola pública.
Abstract
This article discusses the National Digital Education Policy (PNDE), as expressed in Law No. 14,533/2023, and its implications for educational policies regarding teacher training, with special attention to Article 3, § 1 of IX - "promotion of initial training of teachers in basic and higher education in digital competencies linked to citizenship and the ability to use technology." Documentary and bibliographic research, grounded in the thinking of Edgar Morin, reveals the contradictions of state actions to meet market demands. The presence of liberal ideology in these policies is evident, although they appear to align with the ideals of public education, when in fact they oppose the constitutional text that safeguards it as free, with quality, a space for social participation, and citizenship for all.
Keywords: PNDE. Educational Policies; Digital Citizenship; Public Education.
Downloads
Referências
AGÊNCIA SENADO. Política Nacional de Educação Digital é sancionada com vetos, 12/01/2023. Disponível em Política Nacional de Educação Digital é sancionada com vetos — Senado Notícias. Acesso em 01/02/2024.
BIGARELLA, Nadia. O gerenciamento na Educação para o Sucesso: uma política do governo, do Estado de Mato Grosso do Sul (2007-2014). Quaestio, Sorocaba, SP, v. 17, n. 2, p. 533-550, nov. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 20 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
BRASIL. Lei nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001. Brasília, 12 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República, 2001.
BRASIL. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências. Congresso Nacional, em 14 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
BRASIL. Política Nacional de Educação Digital Lei Nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Brasília, 11 de janeiro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. Ática,1999.
CARLOTTO, Maria C. Acesso negado: propriedade intelectual e democracia na era digital. São Paulo: Edições SESC, 2019.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, Porto Alegre: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007.
DA SILVA, Ketia Kellen Araújo; BEHAR, Patrícia Alejandra. Competências Digitais na Educação: uma discussão acerca do conceito. Educação em Revista, 2019; 35:e209940 DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698209940
DIAS, Pablo Ricardo Monteiro et al. Do analógico ao digital: o exercício cidadão em uma sociedade hiperconectada por redes. Editora e-Publicar, 2020.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 74a. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2020.
GOMES, Wilson. A democracia no mundo digital: história, problemas e temas. São Paulo, SESC, 2018.
HERNÁNDEZ, Fernando et al. Aprendendo com as Inovações na Escola. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
KRUMSVIK, Rune Johan. Digital competence in Norwegian teacher education and schools. Vol. 1, N. 1 Juni 2011, 39-51. Högre utbildning.
LARRAZ, V. La competencia digital a la universitat. (Tesis doctoral, Universitatd’Andorra). Disponible en la base de datos TDX (TD-017-100006/201210). 2013.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. A Política Nacional de Educação Digital é sancionada por meio da Lei 14.533/2023. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Politica-Nacional-de-Educacao-Digital-e-sancionada-por-meio-da-Lei-145332023 . Acesso em 23/01/2023
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo, Cortez, 2000.
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Trad. Eloá Jacobina. 7ª edição, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
MORIN, Edgar. Ensinar a viver: manifesto para mudar a educação. Tradução de Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Boscos. Porto Alegre: Sulina, 2015.
MORIN, Edgar. Complexidade no Século XXI. Editora. Sulina, 2021.
NÓVOA, Antonio. Escolas e Professores. Proteger, transformar, valorizar. Colaboração Yara Alvim. Salvador: SEC/IAT, 2022.
PANIAGO, M. C. L.. Culturas digitais e inovações nas práticas educativas em contexto da pós-graduação stricto sensu. In: Andréa Maturano Longarezi; Geovana Ferreira Melo; Priscilla de Andrade Silva Ximenes. (Org.). Didática, práticas pedagógicas e tecnologias da educação, v. 2. 01ed.Jundiaí, SP: PACO, 2023, v. 02, p. 167-182.
PANIAGO, M. C. L.; MOURA, G.; ARGUELHO, M. B. Os bastidores de uma pesquisa durante a pandemia: uma trioetnografia com diálogos colaborativos. Periferia, v. 14, n. 3, p. 265-289, set./dez. 2022.
PLETSCH, Marcia D.; OLIVEIRA, Mariana C. P.; COLACIQUE, Rachel. Inclusão digital e acessibilidade: Desafios da educação contemporânea. Revista Docência e Cibercultura, v. 4, n. 1, 13-23. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12957/redoc.2020.50573. Acesso em 01 Mar. 2022.
REICHER, Debra. Debate: Remote learning during COVID‐19 for children with high functioning autism spectrum disorder. Child and Adolescent Mental Health, v. 25, n. 4, 263–264. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1111/camh.12425. Acesso em 01 Mar. 2022.
SAVAZONI, Rodrigo; SILVEIRA, Sergio. (org.). O comum entre nós. Da cultura digital à democracia do século XXI. Edições SESC, 2018.
Downloads
Publicado
- Visualizações do Artigo 23
- pdf downloads: 42
