Política nacional de educação digital: implicações para a formação docente
National digital education policy: implications for teacher training
Palavras-chave:
Políticas Educacionais; Cidadania Digital; Escola públicaResumo
Este artigo tem como objetivo discutir a Política Nacional de Educação Digital (PNDE), expressa na lei n.º 14.533/2023 e suas implicações nas políticas educacionais para a formação docente, com atenção especial ao Art. 3.º, § 1.º do IX-“promoção da formação inicial de professores da educação básica e superior em competências digitais ligadas à cidadania e à capacidade de uso de tecnologia”. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender na PNDE o processo formativo no contexto digital. As pesquisas documental e bibliográfica, fundamentadas no pensamento de Edgar Morin, revelam as contradições das ações estatais para atender o mercado. Evidencia-se o pensamento liberal, presente nestas políticas, embora na sua aparência demonstra proximidade como o ideal da escola pública, quando se opõe ao texto constitucional que a salvaguarda como gratuita, de qualidade, espaço de participação social e de cidadania para todos.
Palavras- Chave: Políticas Educacionais; Cidadania Digital; Escola pública.
Abstract
This article discusses the National Digital Education Policy (PNDE), as expressed in Law No. 14,533/2023, and its implications for educational policies regarding teacher training, with special attention to Article 3, § 1 of IX - "promotion of initial training of teachers in basic and higher education in digital competencies linked to citizenship and the ability to use technology." Documentary and bibliographic research, grounded in the thinking of Edgar Morin, reveals the contradictions of state actions to meet market demands. The presence of liberal ideology in these policies is evident, although they appear to align with the ideals of public education, when in fact they oppose the constitutional text that safeguards it as free, with quality, a space for social participation, and citizenship for all.
Keywords: PNDE. Educational Policies; Digital Citizenship; Public Education.
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