A educação e a rede de proteção à criança e ao adolescente em Ascurra - Santa Catarina
Education and the child and adolescent protection network in Ascurra – Santa Catarina
Palavras-chave:
Educação, Estatuto da Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança e do Adolescente, Rede de ProteçãoResumo
Este artigo analisa as legislações relacionadas à criança e ao adolescente regulamentadas no município de Ascurra (Santa Catarina), a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se investiga o processo de implementação da legislação federal no âmbito municipal, considerando que as situações que envolvem crianças e adolescentes são prioridades. Para isso, se pesquisa como se estruturam as políticas públicas, voltadas para essa fase do desenvolvimento, uma vez que estabelecidas condições gerais na esfera federal, se faz necessária a implementação de normativas regulamentadoras na esfera municipal. Também, se atenta para a importância da Educação no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Para avaliação, utilizou-se as legislações municipais publicadas desde 1990, analisadas em diálogo com a bibliografia sobre o tema, pela ótica da teoria da proteção integral.
Palavras-chave: Educação; Estatuto da Criança e do Adolescente; Rede de Proteção.
Abstract:
This article examines the legislation related to children and adolescents regulated in the municipality of Ascurra (Santa Catarina), based on the Child and Adolescent Statute. It investigates the process of implementing federal legislation at the municipal level, considering that situations involving children and adolescents are priorities. To do this, it explores how public policies are structured for this stage of development, since general conditions are established at the federal level, requiring the implementation of regulatory norms at the municipal level. Additionally, attention is paid to the importance of education in the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. Municipal legislation published since 1990 was used for evaluation, analyzed in dialogue with the literature on the subject from the perspective of integral protection theory.
Keywords: Education; Child and Adolescent Statute; Protective Network.
Downloads
Referências
AREND, Silvia Maria Fávero (2016). Ditadura, imprensa e o “problema do menor”: assistência à infância no Brasil (1980-1985). Delaware Review of Latin American Studies Special Issue: The History of Human Services in Brazil and Argentina, v. 17 n. 2, 2016, pp. 1-19.
AREND, Silvia Maria Fávero. A democracia, os direitos e a emergência do Estatuto da criança e do adolescente no Brasil para um parceiro de jornada. (259-272). In LOHN, Reinaldo; POZZI, Pablo. Una mirada crítica desde la izquierda: homenaje a Luz Felipe Falcão. Consejo Latinoamericano de Ciências Sociales, 2021.
ÁRIES, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.
CRAIDY, Carmem Maria. Educação Infantil e as Novas Definições da Legislação. In: CRAIDY, Carmem; KAERCHER, Gládis E. (orgs.). Educação Infantil pra que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001.
CUSTODIO, André. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista Do Direito, v. 29, p. 22-43, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio século XXI. Versão eletrônica 3.0. Lexikon Informática Ltda, 1999.
LYRA, José Francisco Dias da Costa; BRESSAN, Márcio Rogério de Oliveira. A Face Invisível da Violência Escolar: um estudo da violência institucional e dos mecanismos de pacificação de conflitos no âmbito da Escola Disciplinadora atual. São Paulo. Editora Dialética: 2022.
MAINARDES, Jeferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, v. 27, n. 94, p. 47–69, jan. 2006.
MÁRQUES, Fernanda Telles & Assunção, Fernanda Oliveira Franco (2015). Percepções docentes sobre violência institucional escolar e assédio moral horizontal. Revista Eletrônica Esquiseduca, v. 6, n. 11, p. 246–266, 2015. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/270. Acesso em: 13 de fevereiro de 2024.
Ministério do Desenvolvimento Social. Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2016.
PRIOTTO, Elis Palma; BONETI, Lindomar Wessler. Violência escolar: na escola, da escola e contra a escola. Rev. Diálogo Educ. [online]. v .9, n. 26, p.161-179, 2009. ISSN 1981-416X.
NÓVOA, Antônio. Escolas e Professores: Proteger, Transformar, Valorizar. Salvador: Sec/IAT, 2022.
SANTOS. Benedito R. A história social da infância e a cidadania “regulada” de crianças e adolescentes. In ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares; FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra; GENTLE, Ivanilda Matias (orgs.). O ECA nas Escolas: Reflexões Sobre os Seus 20 Anos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2012. 4v.
Downloads
Publicado
- Visualizações do Artigo 79
- pdf downloads: 60
