O controle social à luz dos conselhos municipais de educação da microrregião do Bico do Papagaio - Tocantins

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins. A metodologia teve como base a pesquisa quali-quantitativa e na coleta de dados utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas junto a conselheiros e secretários de educação dos municípios: Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis. Examinaram-se os dados mediante o referencial teórico-metodológico sobre poder político e controle social. Os achados da pesquisa permitiram indicar que os conselhos analisados se caracterizam como instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu apenas para atender às determinações da legislação vigente no País. Constatou-se a existência de uma forte influência do poder político local sobre os Conselhos Municipais de Educação pesquisados, os quais têm as suas atribuições limitadas pelas práticas patrimonialistas.

Abstract

This study analyzes the relationship between local political power and social control, which is the responsibility of the education councils in the micro-region of Bico do Papagaio, state of Tocantins. The adopted methodology was based on qualitative analytical research, and data collection used the following instruments: bibliographic and documental research and implementation of semi-structured interviews. We interviewed nine councilors and three secretaries of education from the following three municipalities: Augustinópolis, São Miguel, and Tocantinópolis. The data were examined through the theoretical-methodological reference on political power and social control. Research findings allowed us to ascertain that the analyzed councils are characterized as bureaucratic institutions of local managements and were created to attend to the provisions of the current legislation in the country. We observed a strong influence of local political power on the education researched councils, which have their legal responsibilities limited by patrimonialist practices.