Sobre o direito de ter/dar aulas na prisão: um relato de experiência sobre segurança, direito e educação

Resumo

Resumo

A partir do questionamento de uma professora do regime penitenciário sobre o direito de ela dar aulas e dos reeducandos terem aulas, mesmo em uma situação de risco/insegurança do estabelecimento penal, reflito a minha experiência como servidor penitenciário diante dos direitos dos reeducandos. O referencial teórico utilizado está pautado nas diferentes legislações pertinentes e estudos sobre essa realidade institucional. Este relato aponta em suas considerações finais para os limites da atuação integrada entre os diferentes profissionais envolvidos na garantia do direito à educação e à segurança da sociedade e dos próprios reeducandos, assim como para a importância dessa mesma interação para a efetiva ressocialização dos mesmos.

Palavras-chave: Direitos. Educação. Prisão.

On the right to have/give classes in prison: an experience report on safety, law and education

Abstract

From the questioning of a teacher of the penitentiary system on the right of teaching and inmates of taking classes, even in a situation of risk/insecurity of the prison, I reflect on my experience as a member of the prison staff about the rights of reeducation. The theoretical framework is based in the various relevant laws and studies on this institutional reality. This report points out in its concluding remarks to the limits of integrated action among the different professionals involved in ensuring the right to education and safety to society and to the inmates themselves, as well as the importance of that interaction for their effective resocialization.

Keywords: Rights. Education. Prison.

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