O atendimento educacional especializado (AEE) para alunos com deficiência intelectual: legislação, políticas públicas e fragilidades do contexto
Specialized educational service for students with intellectual disabilities: legislation, public policies and weaknesses in the context
Resumo
Ao longo dos anos, a Educação Especial no Brasil passou por várias transformações, influenciadas pelo paradigma de inclusão escolar. Com tal prerrogativa, o Atendimento Educacional Especializado foi se configurando como apoio/suporte à escolarização de alunos definidos como Público-Alvo da Educação Especial, no ensino comum. Nesta pesquisa qualitativa, o objetivo foi de investigar e analisar, por meio de pesquisa documental, como a legislação brasileira e as orientações da área se configuraram, a partir de 1988, para atender os princípios da inclusão escolar e o atendimento educacional especializado, destacando o grupo dos sujeitos com deficiência intelectual. Os resultados indicam cenários de proposituras ora mais, ora menos pungentes. E, no campo da deficiência intelectual, fragilidades, orientações pouco claras e diretivas desconsiderando as especificidades e particularidades deste alunado.
Palavras-chave: AEE; Deficiência Intelectual; Legislação.
Abstract
Over the years, Special Education in Brazil has undergone several transformations, influenced by the paradigm of school inclusion. With this prerogative, Specialized Educational Assistance have been established as support for the schooling of students identified as the Target Audience of Special Education in mainstream education. In this research, the aim was to investigate and analyze, through documentary research, how Brazilian legislation and guidelines in the area have been structured since 1988 to meet the principles of school inclusion and specialized educational services, highlighting the group of subjects with intellectual disabilities. The results indicate scenarios of proposals that vary in intensity. And, in the field of intellectual disability, weaknesses and/or unclear directive and guidelines that disregard the specificities and particularities of these students.
Keywords: AEE; Intellectual Disability; Legislation.
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