Atualidade do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932: atribuição de competências federativas para promover o direito à educação

Current relevance of the Pioneers for New Education Manifesto of 1932: power attribution within a federation for promoting the right to education

Resumo

O presente texto tem o objetivo de refletir sobre a atualidade do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 no que tange ao papel federativo na oferta da educação pública. Estudamos o Manifesto e destacamos o papel da União e das subunidades federativas para o alcance do direito à educação. Como procedimento metodológico realizamos pesquisa em documentos como o Manifesto de 1932, textos das Constituições da República do Brasil, bem como reflexões sobre a bibliografia de Araújo (2010) e Maluf (2003), que consideram o papel da federação e seus impactos nas políticas sociais. Neste estudo, observamos aspectos do encaminhamento do Manifesto de 1932 que se mantêm atualizados ainda hoje, dentre os quais: 1) A educação como direito de todos, sob a responsabilidade do Estado; e 2) O entendimento sobre os princípios federativos.

Palavras-chave:  Manifesto de 1932; Federação; Direito à educação.

Abstract

This paper aims at reflecting on the current relevance regarding the Pioneers for New Education Manifesto of 1932, in relation to the federative role when offering public education. We studied the Manifesto and also highlighted the role played by the federation and its subunits in accomplishing the right to education. As the methodological procedure, we researched documents such as the Manifesto of 1932 and texts from several Brazilian Constitutions, as well as reflections on Araújo’s (2010) e Maluf’s (2003) bibliography, who consider the federation role and its impacts on social policies. In this study, we observed aspects proposed by the Manifesto of 1932 which remain topical to this day, including: 1) Education as a right for all, under the State responsibility; and 2) An understanding of federative principles.

Keywords: Manifesto of 1932; Federation; Right to education.