Federalismo e educação análise do regime de colaboração nas leis dos Sistemas Municipais de Educação do Estado do Maranhão

Federalism and education: analysis of the collaboration regime in the laws of the Municipal Education Systems of the State of Maranhão

Resumo

Este artigo analisa o regime de colaboração brasileiro tendo como base as leis dos Sistemas Municipais de Educação (SME) no estado do Maranhão. Para tanto, utilizou como metodologia a análise de conteúdo das Leis de criação dos SME dos 32 municípios que os instituíram legalmente no Estado. Os dados apresentados são decorrentes da análise de conteúdo de acordo com as proposições indicadas por Bardin (1978), mediante processos de codificação (presença da categoria regime de colaboração nas Leis dos SME) e categorização (critério lexical) que permitiram inferências de acordo com o contexto da mensagem de cada lei analisada. A pesquisa concluiu que a questão do regime de colaboração nos SME dos municípios pesquisados tem o desafio de suplantar os procedimentos de racionalização e da busca por resultados, em face à diminuição dos investimentos.

Palavras-chave:  Sistemas Municipais de Educação; Federalismo; Regime de colaboração. Maranhão.

Abstract:

This article analyzes the brazilian collaborative system based on the laws of the Municipal Education Systems (SME) in the state of Maranhão. For this purpose, it was used as methodology the content analysis of the laws in the creation of the SME of the 32 municipalities that legally established them in the state. The data presented are the result of content analysis according to the propositions indicated by Bardin (1978), through processes of coding (presence of the category collaboration scheme in the Laws of the SME) and categorization (lexical criteria) that allowed inferences according to the context of the message in each law analyzed. This research concluded that the issue of the collaboration regime in the SME of the surveyed municipalities has the challenge of overcoming the rationalization procedures and the search for results, given the decrease in investments.

Key Word: Collaborative System; Education System; Federalism. Maranhão.