Pessoas com deficiência e o contexto atual

um apagão de direitos em plena pandemia.

Autores

  • Patricia Oliveira patriciaoliveira.eduesp@gmail.com
    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Palavras-chave:

políticas públicas, pandemia, educação, pessoa com deficiência, direitos

Resumo

A pandemia da Covid 19 inaugurou um período difícil para as pessoas com deficiência (PcD) em nosso país. Isto porque durante a quarentena e com a reorganização dos serviços públicos de saúde para o atendimento dos sujeitos acometidos pela doença, a gestão governamental acelerou o processo de desmonte das políticas públicas de acesso à educação por meio do contingenciamento de verbas públicas para a educação e a saúde – dificultando planejar e garantir a acessibilidade dos estudantes PcD às aulas - além da publicação de MPs e Portarias que não apenas desrespeitaram direitos constitucionais quanto sugeriram a manutenção dos indivíduos deficientes em suas casas. E, por fim, ainda temos que lidar com a nova Política de Educação Inclusiva que se encontra suspensa pelo STF em razão dos retrocessos previstos em seu texto. Desta forma, ressaltamos a importância de nos mantermos diligentes para que nenhum direito seja perdido ou negado às PcD.

Referências

Aranha, M. S. F. (2000). Projeto Escola Viva: Garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos na escola. Alunos com Necessidades Especiais. Adaptações de Grande Porte. Brasília: Secretaria de Educação Especial.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42. (2021, 15 de junho). Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Diário Oficial da União, seção 1.

Bastos, O; Deslandes, S. F. Sexualidade e deficiência intelectual: narrativas de pais de adolescentes. (2012). Physis – Revista de Saúde Coletiva, 22, (3), 1031-1046.

Decreto n. 10.195 de 30 de dezembro de 2019. (2019, 30 de dezembro). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União, seção 1.

Decreto n. 10.502 de 30 de setembro de 2020. (2020, 30 de setembro). Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, seção 1.

Decreto n. 9.665 de 2 de janeiro de 2019. (2019, 2 de janeiro). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Diário Oficial da União, seção 1.

Decreto n. 9.711 de 15 de fevereiro de 2019. (2019, 15 de fevereiro). Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1.

Decreto n. 9.741 de 29 de março de 2019. (2019, 29 de março). Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1.

Dutra, M. F. C; Freitas, R. M. (2019). Os impactos da Emenda Constitucional 95 na Educação Básica. Revista Semana Pedagógica, 1, (1), 165-167.

Emenda Constitucional n. 95 de 15 de dezembro de 2016. (2016, 15 de dezembro). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1.

Ferrari, A; Marques, L. P; (2010). Homossexualidade e deficiência mental: jogos discursivos e de poder na construção dessas identidades no contexto escolar. Revista Mal-estar e Subjetividade,10, (2), 653-672.

Hallal, C. Z; Marques, N. R; Braccialli, L. M. P. (2008). Aquisição de habilidade funcionais na área de mobilidade em crianças atendidas em um programa de estimulação precoce. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano,18, (1), 27-34.

Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. (2014, 25 de junho). Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1.

Lei n. 13.146 de 6 de julho de 2015. (2015, 6 de julho). Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, seção 1.

Lei n. 13.979 de 6 de fevereiro de 2020. (2020, 6 de fevereiro). Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União, seção 1.

Matsushita, T. L; Cavalcanti, R. C. (2017). A proposta do estado brasileiro para o desenvolvimento econômico nacional em face da Emenda Constitucional n. 95 e seus reflexos na saúde e educação. Ducim Altum Cadernos de Direito, 9, (17), 87-114.

Mattos, B. M; Bellani, C. D. F. (2010). A importância da estimulação precoce em bebês portadores de Síndrome de Down: revisão de literatura. Revista Brasileira de Terapia e Saúde, 1, (1), 51-63.

Medida Provisória n. 934 de 1º de abril de 2020. (2020, 1º de abril). Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei n. 13.979 de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, seção 1.

Moreira, R. B; Souza, A. M. (2017). Significados da deficiência adquirida na vida adulta: implicações do trauma raquimedular. Psicologia em Estudo, 22, (2), 243-251.

Ofício Circular n. 01/2019. Assunto: Recolhimento de Bolsas não utilizadas. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Oliveira, C; Silva, G. (2018). O novo regime fiscal: tramitação e impactos para a educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 34, (1), 253-269.

Parecer n. 05 de 28 de abril de 2020. (2020, 28 de abril). Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Diário Oficial da União, seção 1.

Parecer n. 09 de 8 de junho de 2020. (2020, 8 de junho). Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Diário Oficial da União, seção 1.

Parecer n. 11 de 7 de julho de 2020. (2020, 7 de julho). Dispõe sobre Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia. Diário Oficial da União, seção 1.

Pereira, S. O. Reabilitação de pessoas com deficiência física no SUS: elementos para um debate sobre integralidade. 2009. 115f. Dissertação (Mestrado em Saúde Comunitária). Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia: UFBA, 2009.

Perin, A. E. (2010). Estimulação precoce: sinais de alerta e benefícios para o desenvolvimento. Revista de Educação do Ideau, 5, (12),1-13.

Portaria n. 343 de 17 de março de 2020. (2020, 17 de março). Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União, seção 1.

Portaria n. 345 de 19 de março de 2020. (2020, 19 de março). Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020. Diário Oficial da União, seção 1.

Portaria n. 376 de 3 de abril de 2020. (2020, 3 de abril). Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Diário Oficial da União, seção 1.

Portaria n. 473 de 12 de maio de 2020. (2020, 12 de maio). Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Diário Oficial da União, seção 1.

Portaria n. 544 de 16 de junho de 2020. (2020, 16 de junho). Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020. Diário Oficial da União, seção 1.

Ribeiro, K. Sexualidade e gênero: estudo das relações afetivas de jovens surdas de uma escola municipal de educação especial de São Paulo. 2011. 210f. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade de São Paulo: USP, 2011.

Teixeira, A. M; Guimaraes, L. (2006). Vida revirada: deficiência adquirida na fase adulta produtiva. Revista Mal-Estar e Subjetividade, 6, (1), 182-200.

Vigotsky, L. S. (2007). A formação social da mente. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes.

Downloads

Publicado

27/01/2023 — Atualizado em 27/01/2023

Versões

Métricas
  • Visualizações do Artigo 222
  • PDF downloads: 0

Edição

Seção

Dossiê