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Pessoas com deficiência e o contexto atual

um apagão de direitos em plena pandemia.

Authors

Patricia Oliveira patriciaoliveira.eduesp@gmail.com
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Keywords:

políticas públicas, pandemia, educação, pessoa com deficiência, direitos

Abstract

A pandemia da Covid 19 inaugurou um período difícil para as pessoas com deficiência (PcD) em nosso país. Isto porque durante a quarentena e com a reorganização dos serviços públicos de saúde para o atendimento dos sujeitos acometidos pela doença, a gestão governamental acelerou o processo de desmonte das políticas públicas de acesso à educação por meio do contingenciamento de verbas públicas para a educação e a saúde – dificultando planejar e garantir a acessibilidade dos estudantes PcD às aulas - além da publicação de MPs e Portarias que não apenas desrespeitaram direitos constitucionais quanto sugeriram a manutenção dos indivíduos deficientes em suas casas. E, por fim, ainda temos que lidar com a nova Política de Educação Inclusiva que se encontra suspensa pelo STF em razão dos retrocessos previstos em seu texto. Desta forma, ressaltamos a importância de nos mantermos diligentes para que nenhum direito seja perdido ou negado às PcD.

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