POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO-PA
Resumo
Este artigo analisa a ocorrência de políticas públicas socioambientais na Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, localizada no salgado Paraense. O desenvolvimento do estudo ocorreu a partir de dados secundários relacionados à Resex, quando se buscou informações documentais sobre a gestão e seus instrumentos, assim como as principais políticas públicas que incidem sobre esta UC. A metodologia foi de cunho qualitativo. Como resultados observamos que as atividades para criação do Conselho Deliberativo iniciaram no final de 2016, com a realização de 3 oficinas de sensibilização. Posteriormente foi criado o grupo de trabalho para a formação do Conselho Deliberativo, envolvendo representantes da sociedade civil local e do ICMBio. O Conselho Deliberativo da REMML foi criado pela Portaria Nº 270, de 03/04/2018.A análise de conteúdo das atas de reuniões do Conselho Deliberativo permitiu identificar a ocorrência de conflitos internos, dentre os quais destacamos: irregularidades fundiárias na Resex e a invasão dos mangues.Referências
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