A implementação dos grêmios estudantis no estado do Tocantins: um olhar pelas lentes do planejamento educacional: The implementation of student unions in the state of Tocantins: a look through the lens of educational planning - Custódio Ferreira Brito, Katia Cristina; Pereira de Miranda, Adriano; Gomes Brito, Joildy (Revista Cocar, 2025)
O presente artigo objetiva analisar o cumprimento da meta 22 contida no Plano Estadual de Educação do Tocantins, Lei nº 2.977/2015. A referida meta institui a criação e implementação dos grêmios estudantis nas escolas públicas estaduais e garante a esse órgão colegiado condições de funcionamento nas unidades escolares com apoio institucional e ambiente físico adequado. O aporte teórico evidencia que as agremiações se constituem em mecanismos importantes para a participação discente no espaço escolar, oportunizando o desenvolvimento da autonomia dos estudantes. Ademais, são abordados os conceitos em torno da gestão democrática e do grêmio estudantil destacando a importância deste órgão intercolegiado para a participação nos processos decisórios da unidade escolar. Por fim, os dados apresentados e analisados nas esferas nacional, regional e estadual indicam que as agremiações instituídas nas unidades escolares da rede pública estadual em comento, carecem de ações efetivas e permanentes para que este órgão intercolegial se concretize conforme prescrito em toda rede de ensino. Palavras-chave: Gestão Democrática; Participação; Plano Estadual de Educação. Abstract: This article aims to analyze compliance with goal 22 contained in the Tocantins State Education Plan, Law No. 2,977/2015. This goal establishes the creation and implementation of student unions in state public schools and guarantees that this collegiate body can operate in school units with institutional support and an adequate physical environment. The theoretical framework shows that the associations are important mechanisms for student participation in the school environment, providing opportunities for the development of autonomy. In addition, the concepts surrounding democratic management and the student union are discussed, highlighting the importance of this inter-collegiate body for participation in the decision-making processes of the school unit. Finally, the data presented and analyzed at the national, regional and state levels indicate that the associations set up in the school units of the state public network in question lack effective and permanent actions to ensure that this inter-collegiate body is implemented as prescribed throughout the school network. Keywords: Democratic Management; Participation; State Education