Fundamentos do Ensino a Distância no Brasil (Revista Cocar, 2011)
As medidas adotadas para expansão de vagas do ensino superior, com o apoio do Ensino a Distância (EaD), têm contribuído para o aumento da capacidade das instituições de ensino. Esse contexto sugere mudanças que progressivamente estão se delineando no modelo de ensino superior público do Brasil. Diante dessa conjuntura, este artigo tem como objetivo pontuar o sistema de EaD adotado pelo país. Para tanto, faz um breve exame do tema, apresentando informações construídas através de seleção da literatura, visando contribuir para a avaliação do conjunto de impactos das políticas governamentais que o oficializam e o regulamentam, desde a Lei 5.692/71 até o Decreto-Lei 5.622/05. Este último legitima o uso das tecnologias como o principal instrumento do sistema de EaD em vigor. O levantamento, não conclusivo, aponta que o EaD no Brasil contempla projetos fundamentados no método e-Learning e que ainda está em processo de institucionalização.Palavras-chave: Ensino a Distância. Políticas Públicas. Avaliação de Políticas de EducaçãoFundamentals of distance education in BrazilThe measures adopted towards the expansion of enrollment capacity in higher education, with the support of Distance Education (EaD), have been contributing to an increase in capacity of learning institutions. This context suggests changes that are progressively taking shape in the public higher education model of Brazil. In view of these events, this article aims to review the EaD system adopted by Brazil. For this purpose, a brief survey of the theme is carried out, presenting information gathered by means of a selection of literature, aiming to contribute to the evaluation of the set of impacts of the government policies that officialize and regulate the subject, starting from Lei 5.692/71 and up to Decreto-Lei 5.622/05. The latter legitimizes the use of technology as the main instrument of the current EaD system. The non-conclusive survey indicates that EaD in Brazil contemplates projects based on the method of e-Learning and that it is still in the process of institutionalization.Keywords: Distance learning. Public policies. Education policies evaluation.