Políticas públicas e gestão educacional: elementos para pensar a Amazônia Tocantinense: Public policies and educational management: elements for thinking about the Tocantins Amazon (Revista Cocar, 2025)
Assentando-se no materialismo histórico-dialético, com revisão teórica e empírico-documental, este artigo tem por objetivo abordar elementos, desafios e possibilidades relacionados às políticas públicas e à gestão educacional na Amazônia Tocantinense, tendo em vista problemas fulcrais para a garantia do direito à educação sob o dever do Estado, previstos na Constituição Federal de 1988. Juntas, Constituição e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), estabelecem princípios fundantes para a efetivação do direito à educação. Entende que o dever do Estado com a educação e os princípios do ensino encerram as pautas possíveis e os desafios para as políticas públicas educacionais na Amazônia Tocantinense, cuja gestão deve ser assentada na concepção democrática e na gestão pública.Palavras-chave: Políticas públicas de educação; Gestão democrática da educação; Tocantins. AbstractBased on dialectical historical materialism, with a theoretical and empirical-documentary review, this article aims to address elements, challenges and possibilities related to public policies and educational management in the Amazon region of Tocantins, considering key problems for guaranteeing the right to education under the State's duty, as provided for in the Federal Constitution of 1988. Together, the Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB – Law No. 9,394/1996) establish founding principles for the realization of the right to education. It is understood that the State's duty to education and the principles of teaching encompass the possible agendas and challenges for public educational policies in the Amazon region of Tocantins, whose management must be based on the democratic conception and public management.Keywords: Public education policies; Democratic management of education; Tocantins.
Keywords: Políticas públicas de educação; Gestão democrática da educação; Tocantins.