Governança e representatividade dos povos tradicionais: perspectiva intersetorial das políticas de Turismo e Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul: Gobernanza y representatividad de los pueblos tradicionales: perspectiva intersectorial de las políticas de Turismo y Educación Ambiental en Mato Grosso do Sul (Revista Cocar, 2024)
Este artigo teve como objetivo analisar a possibilidade de recorrer a Educação Ambiental como alternativa para fomentar a representatividade dos povos tradicionais na Instância de Governança Regional (IGR) do turismo, denominada de “Rota Pantanal-Bonito”, no estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, considerou as correlações entre as Leis e Programas de Educação Ambiental e de regionalização do Turismo no estado. A metodologia compreendeu análise documental sobre o arcabouço legal de políticas públicas estaduais, leis municipais referentes à composição da IGR, Conselhos de Turismo (COMTURs) e relatórios sobre as comunidades que integram o território da Rota. Como resultados, reconheceram-se avanços legais no que tange à proteção dos saberes e fazeres tradicionais, porém, ainda se vivenciam lacunas na participação dessas comunidades quanto à tomada de decisão, governança e desenvolvimento de atividades turísticas em seus territórios. A Educação Ambiental apresentou-se como possibilidade de perpetuação dos conhecimentos tradicionais dos povos, de modo a fomentar uma educação para o turismo e garantir a transversalidade do mesmo por meio da compreensão e convergência de políticas multissetoriais.Palavras-chave: governança; comunidades tradicionais; Educação Ambiental.ResumenEste artículo analizó la Educación Ambiental como una alternativa para garantizar la representatividad de los pueblos tradicionales em la Instancia Regional de Gobernanza (IGR) de turismo, denominada “Rota Pantanal-Bonito”, enel estado de Mato Grosso do Sul. Además, consideró las correlaciones entre las Leyes y Programas de Educación Ambiental y la regionalización del Turismo Estatal. La metodología incluyó análisis de documentos del marco legal de algunas políticas públicas estatales y leyes municipales sobre la composición de las IGR y COMTUR e informes de las comunidades que conforman el territorio de la Ruta. Como resultado, se reconocieron avances jurídicos encuanto a la protección de los conocimientos y prácticas tradicionales, sin embargo, aún se experimentan vacíos en la participación de estas comunidades en la toma de decisiones, gobernanza y desarrollo de actividades turísticas en sus territorios. La Educación Ambiental se presentó como una posibilidad de perpetuar los saberes tradicionales de los pueblos, a fin de promover una educación para el turismo y garantizar su transversalidad a través de la comprensión y convergencia de políticas multisectoriales.Palabras claves: gobernancia; comunidades tradicionales; Educación Ambiental.
Keywords: governança; comunidades tradicionais; Educação Ambiental; Comunidades campesinas