Governança e representatividade dos povos tradicionais: perspectiva intersetorial das políticas de Turismo e Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul: Gobernanza y representatividad de los pueblos tradicionales: perspectiva intersectorial de las políticas de Turismo y Educación Ambiental en Mato Grosso do Sul - Grechi, Dores Cristina; Zaczuk Bassinello, Patrícia; Fortes Gonzalez, Carlos Eduardo (Revista Cocar, 2024)
Este artigo teve como objetivo analisar a possibilidade de recorrer a Educação Ambiental como alternativa para fomentar a representatividade dos povos tradicionais na Instância de Governança Regional (IGR) do turismo, denominada de “Rota Pantanal-Bonito”, no estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, considerou as correlações entre as Leis e Programas de Educação Ambiental e de regionalização do Turismo no estado. A metodologia compreendeu análise documental sobre o arcabouço legal de políticas públicas estaduais, leis municipais referentes à composição da IGR, Conselhos de Turismo (COMTURs) e relatórios sobre as comunidades que integram o território da Rota. Como resultados, reconheceram-se avanços legais no que tange à proteção dos saberes e fazeres tradicionais, porém, ainda se vivenciam lacunas na participação dessas comunidades quanto à tomada de decisão, governança e desenvolvimento de atividades turísticas em seus territórios. A Educação Ambiental apresentou-se como possibilidade de perpetuação dos conhecimentos tradicionais dos povos, de modo a fomentar uma educação para o turismo e garantir a transversalidade do mesmo por meio da compreensão e convergência de políticas multissetoriais. Palavras-chave: governança; comunidades tradicionais; Educação Ambiental. Resumen Este artículo analizó la Educación Ambiental como una alternativa para garantizar la representatividad de los pueblos tradicionales em la Instancia Regional de Gobernanza (IGR) de turismo, denominada “Rota Pantanal-Bonito”, enel estado de Mato Grosso do Sul. Además, consideró las correlaciones entre las Leyes y Programas de Educación Ambiental y la regionalización del Turismo Estatal. La metodología incluyó análisis de documentos del marco legal de algunas políticas públicas estatales y leyes municipales sobre la composición de las IGR y COMTUR e informes de las comunidades que conforman el territorio de la Ruta. Como resultado, se reconocieron avances jurídicos encuanto a la protección de los conocimientos y prácticas tradicionales, sin embargo, aún se experimentan vacíos en la participación de estas comunidades en la toma de decisiones, gobernanza y desarrollo de actividades turísticas en sus territorios. La Educación Ambiental se presentó como una posibilidad de perpetuar los saberes tradicionales de los pueblos, a fin de promover una educación para el turismo y garantizar su transversalidad a través de la comprensión y convergencia de políticas multisectoriales. Palabras claves: gobernancia; comunidades tradicionales; Educación Ambiental.