Políticas Públicas Educacionais e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o Ensino Superior brasileiro: Educational Public Policies and the goals of the National Education Plan (PNE) for brazilian Higher Education - Silva Prado, Thiago; Horwat Imbriani de Oliveira, Dayane; Furlan Costa, Maria Luisa (Revista Cocar, 2021)
O objetivo geral do presente estudo é o de compreender as relações entre as Políticas Públicas e o Ensino Superior, refletindo sobre as interferências neoliberais na oferta de um bem público. Dessa forma, organizaram-se alguns dados obtidos por meio das estatísticas do Censo da Educação, publicado periodicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), os quais se relacionam diretamente com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados demonstraram que passados seis anos da implantação da Lei 13.005/2014, pouco se avançou em aspectos reais na Educação Superior no Brasil. Entretanto, destaca-se que ainda restam quatro anos para o prazo estabelecido no PNE. Sendo assim, o artigo apresenta pistas sobre o estabelecimento de quantitativos em relação às expectativas de mercado, apontando por meio de manuais de boas-práticas, os ideários neoliberais, que necessitam de argumentos para adentrar e interferir cada vez mais nas Políticas Públicas Educacionais. Palavras-chave: Ensino Superior; Plano Nacional de Educação; Políticas Públicas. Abstract The general objective of this study is to understand the relationship between Public Policies and Higher Education, reflecting on the neoliberal interferences in the offer of a public good. Thus, some data obtained through the statistics of the Education Census, published periodically by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), were organized, which are directly related to the Targets established in the National Education Plan (PNE). The results showed that six years after the implementation of Law 13.005/2014, little progress was made in real aspects in Higher Education in Brazil. However, it is noteworthy that there are still four years to the deadline established in the PNE. Thus, the article presents clues about the establishment of quantitative values ​​in relation to market expectations, pointing out, through good practice manuals, the neoliberal ideas, which need arguments to enter and interfere more and more in Educational Public Policies. Keywords: Higher Education; National Education Plan; Public policy.