(untitled) (Revista Cocar, 2025)
O artigo aborda a gestão democrática no PNE 2014-2024 considerando a cultura política e a democratização da sociedade brasileira. Problematizamos o movimento de constituição da concepção de gestão democrática no PNE em pauta e suas repercussões para a gestão educacional e escolar, explicitando as lutas e disputas no âmbito do parlamento brasileiro. O estudo tem por objetivo explicitar o movimento de constituição da gestão democrática no Projeto de Lei (PL) 8.035/2010 destacando-se o conteúdo da meta 19 do PNE 2014-2024 expresso na Lei 13.005/2014. Trata-se de pesquisa de abordagem crítico-dialética desenvolvida por meio de aprofundamento teórico, estudos bibliográfico- documental e empírico-documental que possibilitaram desvelar os aspectos teórico-práticos de constituição da gestão democrática expressa no PNE abrangendo a luta e a disputa político-parlamentar histórica realizada. Palavras-chave: Planejamento educacional; Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei 8.035/2010; Gestão democrática no PNE 2014-2024. Abstract The article addresses democratic management in PNE 2014-2024, considering the political culture and democratization of Brazilian society. We problematize the conception constitution movement of democratic management in the PNE in question and its repercussions for educational and school management, explaining the struggles and disputes within the Brazilian parliament. The study aims to explain the movement to establish democratic management in the Bill of Law (PL) 8.035/2010, highlighting the content of goal 19 of the PNE 2014-2024 expressed in Law 13.005/2014. This is research with a critical-dialectic approach developed through theoretical in-depth, bibliographic-documentary and empirical-documentary studies that made it possible to unveil the theoretical-practical aspects of the constitution of democratic management expressed in the PNE, covering the struggle and the historical political-parliamentary dispute carried out. Keywords: Educational planning; Parliamentary amendments to Bill of law 8.035/2010; Democratic management in the PNE 2014-2024.