(untitled) (Revista Cocar, 2024)
O direito à educação das crianças é garantido por lei de acordo com a Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996). No contexto amazônico, devido a sua extensão territorial, a organização do ensino por meio das classes multisseriadas com agrupamentos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorrem, o que vai contra o que diz a Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é evidenciar a organização da Educação Infantil nas turmas multisseriadas localizadas no município de Humaitá, Amazonas. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, com análise de dados recolhidos na Secretaria Municipal de Educação de Humaitá. Após a análise, identificou-se que a oferta de Educação Infantil no campo humaitaense é predominantemente multisseriada, tendo 35 escolas que agrupam Educação Infantil com Ensino Fundamental I. Palavras-chave: Direito; Educação Infantil do Campo; Multisseriado. Abstract Children’s right to education is guaranteed by law in accordance with the Federal Constitution of 1988 and the Guidelines and Framework Law (Law no. 9,394/1996). In the Amazonian context, due to its territorial extension, the organization of teaching through multigrade classes with groups of Early Childhood Education and Elementary Education occurs, which goes against what Resolution no. 2, of April 28, 2008, says. In this sense, the objective of this paper is to highlight the organization of Early Childhood Education in multigrade classes located in the municipality of Humaitá, Amazonas, Brazil. This is qualitative, descriptive research, with analysis of data collected at the Humaitá Municipal Department of Education. After the analysis, it was identified that the provision of Early Childhood Education in the rural area of Humaitá is predominantly multigrade, with 35 schools that combine Early Childhood Education with the first grades of Elementary Education. Keywords: Right; Early Childhood Education in the rural area; Multigrade.